Leis que protegem os animais no Brasil são boas, mas é preciso cobrar a aplicação, diz especialista

Maria Amélia Ávila
mvarginha@hojeemdia.com.br
16/02/2021 às 18:49.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:11
 (Divulgação)

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Os avanços nas leis de proteção aos animais caminham a passos largos. Desde a Constituição Federal de 1988 até hoje, a fauna brasileira passou a ser preservada e cuidada com uma legislação que garante um lugar diferenciado na sociedade.

A professora de Direito Animal e sócia-diretora do Instituto Brasileiro de Novas Conexões Educacionais (IBNCE), Andreia Bonifácio, Andreia Bonifácio, acredita que as leis brasileiras que defendem os animais são boas, mas é preciso cobrar a aplicabilidade.

Minas Gerais avança na luta pela garantia dos direitos dos animais e dá exemplo. A Câmara Municipal de Belo Horizonte criou uma Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais neste mês; o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou, em janeiro deste ano, uma lei que põe fim às carroças puxadas por animais. E em dezembro de 2020, o governador Romeu Zema também sancionou uma lei que reconhece o animal como um ser vivo dotado de sentimentos e que deve ser tratado de forma a garantir o seu bem-estar.

Acompanhe a entrevista na íntegra.

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