'Liberdade de expressão não é absoluta', diz guarda de Ouro Preto após polêmica com Marielle Franco

José Vítor Camilo
22/04/2019 às 18:16.
Atualizado em 05/09/2021 às 18:20
 (REPRODUÇÃO / REDES SOCIAIS)

(REPRODUÇÃO / REDES SOCIAIS)

Após a grande repercussão do vídeo que mostra guardas municipais desfazendo um tapete em homenagem à ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco durante a Procissão da Ressureição, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, a corporação se manifestou nas redes sociais dizendo que a "liberdade de expressão não é absoluta". Já a prefeitura do município explicou que a medida foi adotada a pedido do pároco responsável pelo evento, que desde 2018 vem proibindo manifestações políticas durante as festividades da Semana Santa. 

Nas redes sociais, o argumento da prefeitura é questionado, já que alguns tapetes, como com homenagem às vítimas de Brumadinho e lamentando o incêndio na catedral de Notre Dame, em Paris, foram mantidos durante a procissão. "Ela foi assassinada por pessoas que discordavam dela. Porque uma homenagem para ela é 'política' e para as vítimas da Vale não?", indagou uma internauta. 

O fato ocorreu na madrugada desse domingo (21), em uma rua do Centro Histórico da cidade. No vídeo que viralizou nas redes sociais, é possível ver três guardas municipais espalhando com os pés as serragens que faziam um tributo à Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro e ativista dos direitos humanos, que foi executada em março do ano passado supostamente pela milícia carioca. Inconformado com a ação, um grupo de pessoas gritou palavras de ordem.

Confira o vídeo: 

Em seu Instagram, a Guarda Civil Municipal de Ouro Preto fez uma publicação em que comenta o ocorrido. "Quanto ao episódio onde os agentes municipais desmancham desenhos de cunho político, entre outros, que nenhuma relação possuem com os 'tapetes devocionais', informamos que a liberdade de expressão não é absoluta ainda mais quando outros direitos estão sendo afetados. O recado já foi dado em 2018, em 2019 não foi diferente. Respeitem Ouro Preto, nossas tradições", finaliza a publicação.

O Hoje em Dia entrou em contato com a corporação, que confirmou que o perfil que publicou o posicionamento do Comando é oficial. Entretanto, somente a prefeitura poderia se posicionar oficialmente sobre os fatos.

Prefeitura fez campanha pela não manifestação política

A assessoria de imprensa do Executivo da cidade informou que, desde o ano passado, à pedido do cônego Luiz Carlos César Ferreira Carneiro, do Santuário Nossa Senhora da Conceição, foram apagados os tapetes relacionados à política por se tratar de um ano eleitoral. Naquela ocasião, teriam sido desmanchadas homenagens ao ex-presidente Lula, ao até então candidato e atual presidente Jair Bolsonaro e, também, críticas ao então presidente Michel Temer. 

Já em 2019, visando evitar que esse tipo de manifestação ocorresse durante a procissão, a prefeitura fez, juntamente com a Diocese, uma campanha anterior à confecção dos tapetes, entregando panfletos e com participações nas rádios, com um pedido do pároco para que manifestações políticas não acontecessem durante o evento, tradição centenária que é voltada para a devoção na Igreja Católica e à ressureição de Cristo. 

Ainda de acordo com a Prefeitura de Ouro Preto, no dia da Procissão da Ressurreição, mesmo sabendo da orientação sobre temas políticos, algumas pessoas fizeram a homenagem à ex-vereadora do Rio, sendo que os guardas pediram que eles mesmo desmanchassem o tapete, o que não teria ocorrido. Por isso, os agentes seguiram a orientação e desfizeram o conteúdo. O órgão alega ainda que outros tapetes, como com homenagem ao presidente Bolsonaro e de uma caveira, também foram apagados pela guarda. 

Por fim, a assessoria do município disse ainda que a "população de Ouro Preto" não está se sentindo ofendida e que a Guarda Civil Municipal vem recebendo o apoio dos moradores em comentários nas redes, uma vez que todos já estavam cientes de que manifestações políticas seriam apagadas. 

Movimento repudia ação e questiona argumento da Prefeitura

Também por meio das redes sociais, a União Brasileira das Mulheres (UBM) de Ouro Preto divulgou uma nota de repúdio à ação da Guarda Civil Municipal. No texto, o grupo defende a atuação de Marielle que "atuava há mais de uma década em movimentos sociais e políticos e era militante da luta pelos Direitos das mulheres, do Movimento Negro, das favelas e dos Direitos Humanos. Marielle Franco construiu suas batalhas nas lutas pelo povo oprimido, por direitos e por justiça social". 

A organização disse compreender a importância da preservação das manifestações culturais e tradições, ponderando que, se não há uma temática pré-definida por edital ou chamada pública, o julgamento do que é ou não um tapete devocional fica subjetivo. "Cabe destacar que o assassinato de Marielle Franco tem direta relação com o tema apresentado pela campanha da Fraternidade de 2019: 'Serás libertado pelo direito e pela justiça'", argumenta.

Por fim, o movimento indaga sobre o porquê da corporação ter destruído somente este tapete. "Havia manifestações sobre o incêndio na Catedral de Notre Dame, sobre o Sagrado Feminino, sobre o direito à terra... Mas a Guarda Municipal, pelo segundo ano consecutivo, resolveu atacar a memória da mulher negra de luta. No ano passado, um tapete em homenagem ao jovem ouro-pretano, Igor Mendes, assassinado pela PM em setembro de 2017, também foi objeto de censura e ataque da Guarda Municipal", completou a UBM. 

Veja a nota de repúdio completa:

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