O licenciamento para a mineração na Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi aprovado em reunião realizada nesta terça-feira (10) pela Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A decisão autoriza Licença de Instalação (LI) + Licença Prévia (LP) para a AVG Empreendimentos Minerários, que também deverá promover a recuperação ambiental da área.

A reunião extraordinária avaliou o recurso, colocado pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, após a decisão da CMI de fevereiro do ano passado, aprovando as licenças para a mineradora. Agora, o recurso será apreciado pela Câmara Normativa Recursal (CNR) do Copam, mas ainda não foi definida data para a reunião.

A Arquidiocese tentou impedir a exploração na área por ser vizinha ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, onde está a imagem da padroeira de Minas Gerais. Para a Igreja Católica, é fundamental que sejam feitas análises técnicas mais completas e uma consulta à população sobre a exploração minerária na região. 

“Não estamos falando de um lugar qualquer. Estamos falando da basílica, reconhecida por várias unidades de conservação. É um lugar único, de desenvolvimento de ações ambientais, culturais e espirituais incompatíveis com essa proposta de mineração”, afirma Miguel Andrade, professor do Departamento de Ciências Biológicas e coordenador da Agência de Desenvolvimento Regional Integrada da Arquidiocese de Belo Horizonte.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o licenciamento do empreendimento é fruto de acordo judicial federal realizado após constatação de problemas de instabilidade e devido ao grande passivo ambiental deixado por uma outra mineradora, obrigada a deixar de operar na região em 2005. Após a determinação da Justiça, foi definido um projeto de recuperação concomitante à mineração, sem a utilização de barragens.

Um dos focos do debate ambiental e jurídico foram as pilhas de rejeitos deixadas pela mineradora anterior, que estão sendo retiradas pela AVG desde 2017. Essa retirada de rejeitos também faz parte da ordem judicial e foi permitida, antes da avaliação dos recursos, por ser considerada uma ação emergencial.

O acordo judicial vem sendo acompanhado por integrantes de Ministério Público Estadual (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Recuperação

Miguel Andrade acredita que a área degradada pela mineradora anterior deveria ser recuperada, sim, mas sem passar por novo processo de mineração. Para ele, deveria-se desenvolver um planejamento que envolvesse as questões ambientais, religiosas e culturais que envolvem a região do santuário, onde está a menor basílica do mundo. “Estamos perdendo a oportunidade de fazer um empreendimento de recuperação ambiental inédito”, diz. De acordo com o professor, a Arquidiocese estuda outras formas de impedir que haja mineração na área vizinha ao santuário. 

De acordo com a AVG, o projeto que está "sendo licenciado tem como pilares dois pontos, eliminação de riscos e recuperação de uma gravíssima degradação ambiental presente na área, fruto de atividades pretéritas às quais a AVG não deu causa e nem teve participação. Pelo contrário foi eleita para executar a lavra de recuperação". O projeto de recuperação prevê trabalhos ao longo de 15 anos e será executado em direção oposta ao santuário, segundo a mineradora. 

"Esta recuperação prevê trabalhos de reconformação de taludes que hoje estão em inclinação negativa e que em razão de processos erosivos agravam a degradação ambiental, bem como a blendagem do material resultante destes trabalhos com o material depositado por décadas em pilhas de rejeito. Este processo se dará com uso da tecnologia denominada filtragem de rejeito, processo tecnológico este que é considerado o mais moderno do mundo para disposição de rejeitos de mineração", informou a empresa, lembrando ainda que estão sendo executadas no local, desde 2017, medidas emergenciais na forma prevista e disposta também no termo do acordo judicial.

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