Solicitações relacionadas ao licenciamento de caçambas na capital mineira já podem ser feitos por meio do Portal de Serviços da prefeitura. O documento, concedido pela Secretaria Municipal de Política Urbana, é necessário para que o equipamento seja colocado em vias públicas, quando usado em obras diversas.

Até o ano passado, os pedidos eram feitos presencialmente, com apresentação de formulários preenchidos e documentos na Central de Atendimento do BH Resolve. Posteriormente, apenas os formulários precisavam ser apresentados. Agora, todo o processo passou para o meio digital, na plataforma chamada BH DIGITAL.

A licença precisa ser obtida pela empresa responsável pela caçamba. Interessados devem acessar o Portal de Serviços e clicar em "solicitar". Depois, é preciso usar o login do site gov.br para avançar - o usuário que não tiver cadastro pode acessar este tutorial. Após o preenchimento on-line dos formulários, é disponibilizado um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.

De acordo com o Executivo municipal, os recursos relacionados ao licenciamento agora dispensam a apresentação de formulário preenchido e escaneado. Ainda no Portal de Serviços, basta localizar o setor "Recurso Referente a Caçamba", informar o número de protocolo e descrever a solicitação, que também será acompanhada de forma virtual.

Em relação aos requerimentos em andamento, a Prefeitura de BH esclarece que não houve migração de dados. "Caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes de  20 de outubro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma", garantiu a administração municipal. 

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