O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu mais uma vez a licitação para contratação de empresa para operar os radares de velocidade nas rodovias estaduais, que estão fora de operação desde novembro do ano passado. A suspensão foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o "Minas Gerais".
 
A concorrência, do tipo “técnica e preço”, é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) e tem valor estimado em R$ 145 milhões, dividida em dois lotes. 
 
Segundo o TCE, o processo foi suspenso por meio da análise de denúncia de uma das empresas participantes do certame. No entendimento do órgão, o percentual da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) se mostrou acima dos limites da razoabilidade (45,75%).
 
O Diretor-Geral do DER-MG recebeu o prazo de cinco dias para comprovar a suspensão da licitação sob pena de multa de R$ 10 mil. 
 
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do DER informou que acatou a decisão do TCE-MG. Além disso, que já trabalha na preparação de um novo edital para a licitação dos radares, com nova redação contendo alterações sugeridas pelo órgão. A aprovação deixará de ser técnica e preço e levará em conta apenas o critério de menor preço. Outra alteração ocorrerá na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI). 
 
"A previsão inicial do DER/MG é de que o novo edital, depois de cumprir todos os procedimentos internos relacionados com a sua preparação, esteja disponível para a consulta das empresas interessadas num período de trinta dias úteis, ou seja, após a segunda quinzena de junho.", informou o DER.
 
Segundo o DER, atualmente os 240 radares fixos instalados em pontos críticos nas rodovias sob jurisdição do DER/MG estão fora de operação desde novembro do ano passado. Com o novo edital está prevista a ampliação para 393 equipamentos fixos de fiscalização eletrônica de velocidade, representando um crescimento em torno de 63% no número de radares instalados.
 
Consequências
 
Todos radares de velocidade em rodovias estaduais estão desligados desde outubro. O problema tem causado perda de receita ao Estado e ainda deixado livre o caminho para infrações e desrespeito no trânsito. Sem a fiscalização, o problema também pode influenciar para a ocorrências de acidentes, como o registrado na MG-030, em Nova Lima, na Grande BH, que deixou uma pessoa morta e 30 feridas, em 24 de fevereiro deste ano.
 
Atualizada às 16h17