A Justiça concedeu à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) uma liminar que autoriza a volta da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos como bares e restaurantes de Belo Horizonte, que sejam associados à entidade. A informação foi confirmada no início da tarde desta sexta-feira (11). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a liminar tem validade imediata. A decisão impede que o Executivo faça a proibição, sob pena de multa diária.

A liminar acata um pedido de mandado de segurança coletivo, feito pela Abrasel contra a prefeitura na última quarta-feira (9), após restrições de um decreto que entrou em vigor na segunda (7), que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital. A restrição faz parte do protocolo de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. 

Pelo documento, o juiz responsável, Marcelo Leitão Linhares, determinou que o prefeito Alexandre Kalil “se abstenha de impor a seus associados, quanto ao consumo de bebidas alcoólicas, qualquer sanção, desde que observados os protocolos sanitários já previstos, devido ao comércio de bebidas alcoólicas”.

Segundo o magistrado, o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos não representa, por si só, a causa relevante do aumento da transmissão. “Mesmo porque o mais importante, como dizem inúmeros médicos e cientistas de renome, brasileiros e estrangeiros, no estágio atual do surto do vírus Sars-Cov-2, é a prevenção. Com ou sem bebidas, em tese, os bares e restaurantes continuarão a ser frequentados. Mas, para os estabelecimentos comerciais a perda de receita é consequência óbvia, com redução ainda de capacidade para pagamento de débitos os mais variados e de manutenção dos funcionários”, diz.

Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a liminar. 

Abrasel pede apoio da população

Após a notícia, o presidente da entidade, Matheus Daniel, disse estar aliviado e pediu para que a população respeite as normas de segurança como uma ajuda aos estabelecimentos. “Estávamos muito preocupados com o 13º e salário dos funcionários, receosos mesmo com a situação. É muito importante que a população cumpra com as medidas de segurança, que use máscara, não fique em pé nos estabelecimentos e que respeitem o número máximo de quatro pessoas por mesa. É preciso que os moradores de Belo Horizonte protejam os bares e restaurantes”, avaliou. 

O representante lembrou que a medida é válida apenas para associados da Abrasel e fez ainda um apelo ao prefeito Alexandre Kalil, pedindo que a liberação ocorra também para os demais bares e restaurantes. 

Decreto

O consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação de Belo Horizonte foi proibido pela prefeitura da capital, conforme decreto publicado na última sexta-feira (4), no Diário Oficial do Município (DOM). A medida começou a valer a partir de segunda (7).

De acordo com o texto, comerciantes teriam um novo cronograma de funcionamento. O decreto, por outro lado, autoriza a realização de eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas, desde que aconteçam sem divulgação prévia e sem potencial de atração de público para evitar aglomerações.

Padarias e lanchonetes poderão funcionar diariamente, entre 5h e 22h, com consumo no local liberado.

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