Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil (PC) para apurar a denúncia de agressão contra um menino de 1 ano em uma creche do bairro Santa Cruz, na região Nordeste de Belo Horizonte. O caso foi denunciado à polícia pela mãe da vítima na última quarta-feira (30), quando ela teve acesso a imagens das câmeras de segurança da escolinha e que mostram uma professora de 35 anos arrastando a criança pelos braços. A creche, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), não tinha autorização para funcionar. 

Segundo a denúncia da mãe, no dia 29 de outubro o filho chegou da escolinha com um hematoma e um arranhão no braço. Diante da situação, ela teria ligado para a dona da instituição, que disse que não estava lá por estar de licença médica, mas que verificaria a situação com as professoras. Mais tarde, a dona da escolinha teria ligado para ela dizendo que o menino bateu o braço em um banco, o que justificaria os ferimentos no braço. 

Já no dia 30, a criança retornou para a creche e, ao voltar para casa, apresentava hematomas nas costas e ombro. Revoltada, a mãe foi até a escola e verificou as imagens das câmeras de segurança, momento em que foi informada pela proprietária que a professora tinha sido dispensada por conta do "ocorrido". Além disso, a empresária só teria apresentado as imagens das câmeras do dia 29 e não do dia 30, quando a criança sofreu novos ferimentos. 

Diante da situação, a mãe do menino resolveu ir até a Delegacia Adida do Juízado Especial Criminal, onde registrou um boletim de ocorrência por agressão contra o filho. 

Conforme a assessoria de imprensa da PC, após o início da investigação, a criança passou pelo exame de corpo de delito e as imagens de segurança serão periciadas. Além disso, por se tratar de um caso que envolve criança, o delegado responsável pela investigação não dará entrevistas sobre os andamentos. 

Escola não tinha autorização para funcionar

Procurada pelo Hoje em Dia, a assessoria de imprensa da Smed informou, por meio de uma nota, que a instituição é particular e não faz parte da rede conveniada do município. "A instituição particular não faz parte da rede conveniada e não possui autorização da Secretaria Municipal de Educação para funcionamento", diz o texto. 

A reportagem conversou com a advogada da creche, Fernanda Alves. Durante a entrevista, ela disse que o mais importante no momento é tomar todas as medidas para proteger o aluno agredido e todas as outras que frequentam a creche. "A escolinha funciona há 2 anos e nunca passaram por nada parecido, por isso, ficaram assustadas com a situação. Agora, vamos na delegacia para apurar os fatos e responsabilizar a educadora, que estava há 2 meses na creche e foi demitida na hora. Estamos tomando todas as atitudes possíveis", garante. 

Perguntada sobre a regularização da instituição, a advogada disse que irão "verificar toda a questão de regularização". "É uma creche na comunidade, os preços não são tão caros. Mas, o mais importante é que a escolinha tem todo o interesse de resolver isso e proteger as crianças", finaliza. 

Cuidados ao escolher a escola

O ensino infantil é dividido entre creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos; e a pré-escola, que abrange a faixa etária de 4 a 5 anos. Diante da existência de instituições não autorizadas, principalmente as que atendem as crianças mais novas, a gerente de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil da Smed, Áurea Noá Lisboa Leão, recomenda que os pais sempre procurem saber se a instituição possui o certificado da pasta antes de matricularem os filhos. 

"Esse certificado deve ficar exposto na secretaria ou outro lugar onde os pais tenham acesso. Além disso, também é possível consultar no site da prefeitura, clicando em Serviços e, depois, autorização de funcionamento. Lá a família tem acesso à lista das escolas por ordem alfabética. A última opção é ligar na secretaria", explica. 

Segundo Áurea, quando a instituição é autorizada, a secretaria faz uma avaliação do funcionamento educacional, para saber se existe uma proposta pedagógica, se os professores são habilitados (os funcionários devem ter o magistério mesmo para cuidar de bebês) e se o espaço físico é adequado para atender esta faixa etária - o mobiliário, o piso, os banheiros, toda a estrutura física. 

Por fim, caso a família suspeite que uma instituição não é autorizada a funcionar, ela pode fazer uma denúncia pelo telefone 156. "É importante fazer isso, pois muitas vezes a pessoa paga por um serviço que não é educacional e não sabe disso. Hoje a educação infantil é etapa obrigatória, sendo necessário apresentar um registro da vida escolar para ele ser aceito em outra instituição. Por isso é tão importante verificar a certificação", conclui Áurea. 

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