A prefeitura fechou o cerco ao comerciante que descumprir as regras sanitárias  impostas pelo poder público para controlar a pandemia do novo coronavírus em Belo Horizonte. A ordem aos fiscais, a partir de agora, é fechar as portas do estabelecimento, ao invés de notificar irregularidades. Infratores, inclusive, poderão ser presos.

O ultimato foi dado ontem pelo prefeito Alexandre Kalil depois de várias reuniões nos últimos dias, muitas delas calorosas, com os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da capital. Apesar de descartar uma nova quarentena na cidade, em que somente serviços essenciais poderão funcionar, o chefe do Executivo já avisou que a medida poderá novamente ser adotada. “Não vamos fechar. Ainda”, alertou.

A decisão será tomada a partir do nível médio de transmissão por infectado (Rt) e das taxas de internações. Sobre o primeiro indicador, o boletim epidemiológico divulgado ontem informou que o índice estava em 1,08. Já a ocupação dos leitos de UTI e enfermaria estava, respectivamente, em 39,4% e 37,2%. 
O sinal vermelho acende se o Rt chegar a 1,2 e a ocupação das vagas em hospitais atingir 70%.

O reforço na fiscalização aos comerciantes tem, agora, o respaldo da Polícia Militar. “O poder público vai virar poder de polícia”, frisou Kalil.

A estratégia será a mesma utilizada durante o Carnaval, acrescentou o subsecretário de Fiscalização da PBH, José Mauro Gomes. “São equipes volantes formadas por fiscais, guardas municipais e policiais militares. Com isso, ganhamos fôlego para monitorar a cidade como um todo, especialmente as demandas que vêm pelo aplicativo ou SAC Web da prefeitura”.

Festas clandestinas, organizadas pelas redes sociais, também estão sendo monitoradas. “Não há dúvida de que essas aglomerações estão causando o aumento de casos (de Covid-19) em BH”, destacou o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado.

Ele diz que preocupa o crescimento nas internações em hospitais particulares. Desde 10 de novembro, a alta foi de 100% na ocupação dos leitos de enfermaria e UTIs. Machado observa que é a primeira vez que essa pressão acontece na rede privada desde março.

O cenário mostra que os mais acometidos são das classes A e B. “São pessoas que estavam mais resguardadas no início da pandemia, mas por algum motivo ‘chutaram o pau da barraca’ e estão saindo para festas”.

O comportamento foi criticado pelo prefeito Alexandre Kalil. “Estamos com a luz no fim do túnel, estamos a um mês, um mês e pouco, dois meses de uma vacina”, frisou.

O chefe do Executivo garantiu ter dinheiro em caixa para a aquisição de imunizantes assim que algum estiver disponível. “A prefeitura se armou para comprar vacina para a população, se for necessário. É óbvio que isso é responsabilidade do governo federal. Mas estamos armados, não há nenhum risco da população de BH ficar sem vacina”, completou.

ALÉM DISSO

A prisão de quem descumprir as regras sanitárias para conter o avanço da Covid-19 é baseada no artigo 268 do Código Penal, explica o chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Webster Wadim.

De acordo com a lei, quem infringe determinação do poder público que visa a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode ser condenado com penas de um mês a um ano de detenção e multa. “É crime de menor potencial ofensivo e cabe TCO (Termo Circunstanciado de ocorrência)”, disse o militar.

Mesmo com a possibilidade de prisão, coronel Webster afirma que a intenção não é chegar a esse extremo. “Precisamos é conscientizar a população e setores do comércio envolvidos. Tenho certeza de que as pessoas vão atender ao pedido do prefeito e seguir os regramentos”, declarou.

Em relação às festas clandestinas, a multa pode chegar a R$ 17 mil, informou o subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes. Os eventos são investigados a partir do momento que “infiltrados” da PBH nas redes sociais recebem os convites. 

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