Homicídio, estupro de vulnerável e tráfico de drogas cometidos por menores de 18 anos estão na lista de crimes que cresceram na capital mineira no último ano. Só o abuso sexual contra crianças ou pessoas incapazes de oferecer resistência registrou salto de 137%, de 2017 a 2018. Considerados os mais violentos, os delitos preocupam especialistas, que criticam a ausência de políticas públicas de prevenção. 

Os dados foram divulgados ontem pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na média geral das 22 infrações mapeadas, houve queda de 5,6%. Mais de 7 mil adolescentes foram encaminhados ao órgão no ano passado, sendo 31% deles reincidentes.

O relatório traça um perfil deste jovem. A maioria tem de 15 a 17 anos, é pardo ou negro e mora em cidades da região metropolitana. Dos infratores que moram em BH, a concentração das residências é nas regiões Nordeste, Venda Nova, Leste e Oeste.

Em números absolutos, o tráfico está no topo do ranking dos atos infracionais, seguido por roubo e uso de substâncias entorpecentes. Segundo a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, o envolvimento de menores com a comercialização de drogas está relacionado à falta de políticas públicas educativas, especialmente na escola.

“O modelo de educação que temos não é satisfatório. Não acredito que os adolescentes abandonam a escola, mas são excluídos. Quem não consegue acompanhar é excluído, porque não tem condição financeira de contratar professor particular, como as famílias de classe alta”, afirma.

Família desestruturada

Com famílias de baixa renda, desestruturadas e pais ausentes, os jovens são levados a trabalhar com menos de 16 anos – atividade que é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diz a desembargadora. Sem oportunidade de emprego formal, Valéria afirma que o tráfico é a solução disponível para essas pessoas.

A superintendente destaca que a condução de adolescentes diminuiu nos últimos dez anos. “Antes eram apreendidos 10 mil, hoje estamos na casa dos 7 mil. Isso porque temos trabalhado com a responsa-bilização desses jovens pelos seus atos, não visando a punição, mas a aplicação de medidas socioeducativas que levem a uma mudança de vida”.

Contrária à redução da maioridade penal, a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital, Riza Aparecida Nery, diz que a Justiça busca soluções que não sejam a repressão e o encarceramento dessas pessoas.
 
“Muitas vezes nós suspendemos o processo, preparamos diretoras dos colégios para marcar uma conversa com a família e todos os envolvidos. Às vezes falar frente à frente, expor os problemas, já resolve sem que haja medidas para os infratores”, diz. 

Escola integral e acolhimento à família devem ser priorizados

O aumento dos estupros e homicídios preocupa e deve ser encarado com muita seriedade, afirma o pesquisador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Bráulio Figueiredo. “É fundamental uma política mais ampla, compreendendo o clima familiar e as interferências que ele pode gerar na vida da criança”, opina. Expandir o modelo de escola integral também é uma saída. 

Integrante da Pastoral da Criança, da Arquidiocese de BH, Marilene Cruz também se diz preocupada. Para ela, faltam ações para afastar o jovem do crime. “Principalmente em bairros com populações mais vulneráveis. Além de um ensino de qualidade nas escolas, o encaminhamento profissional é necessário”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que os centros socioeducativos trabalham com o resgate da convivência familiar e o incentivo ao estudo. Lá, os jovens recebem atendimento individualizado. As unidades têm ensino integral e cursos profissionalizantes. Sobre a prevenção, há os projetos Fica Vivo e Mediação de Conflito, que atuam em áreas com mais registros de homicídios.

Por nota, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que diversas ações são feitas nos 34 Centros de Referência de Assistência Social, instalados em locais de maior vulnerabilidade. Uma delas é o projeto Projovem, no qual são realizadas oficinas de esportes, música, fotografia, meio ambiente, dentre outras. Iniciativas também são realizadas pela Guarda Municipal. Na capital, existem duas medidas socioeducativas em meio aberto, a Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, que ajudam na recuperação do infrator.