Apesar de recurso dos réus, a Justiça remarcou para esta semana as audiências de instrução de três médicos acusados de envolvimento em um esquema de tráfico de órgãos em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar, utilizaram um diagnóstico forjado de morte encefálica para retirar os órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. Em abril deste ano, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Fernandes entraram com recurso de exceção de suspeição contra o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. Os médicos alegaram que o magistrado não tinha isenção para julgar o caso e questionaram a atuação do juiz em uma ação em que condenou os profissionais por transplante irregular e remoção de órgãos de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) - José Domingos de Carvalho - em abril de 2001. Além disso, eles reclamaram do teor da sentença e de entrevistas concedidas pelo magistrado. Devido ao recurso, duas audiências agendadas anteriormente foram suspensas por meio de liminar. Entretanto, no julgamento do mérito, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso dos médicos e manteve o julgamento sob a presidência de Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. Conforme o relator, desembargador Antônio Armando dos Anjos, os termos utilizados pelo juiz Narciso - “máfia dos transplantes” e “doadores cadáveres” - não revelam posicionamento do magistrado e já faziam parte das investigações e da instrução criminal. “Dada a notória repercussão social do caso, divulgado em diferentes veículos de informação, necessário que a sentença proferida fosse também compartilhada com a sociedade, até mesmo porque o seu conteúdo não está inserido nas hipóteses de segredo de justiça ou de restrição constitucional de acesso ao público”, concluiu Antônio Armando dos Anjos. Os três médicos respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte. Entenda o caso Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação. Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino. Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte. Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso. Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados sejam julgados separadamente.