Bares e restaurantes de Belo Horizonte já podem promover apresentações de música ao vivo e outras atividades artísticas. A autorização foi dada por meio de instrução normativa publicada neste sábado (1º) no Diário Oficial do Município (DOM). 

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia informado que a regulamentação da atividades de entretenimento seria feita nos estabelecimentos com o objetivo de promover a geração de emprego e renda na capital, fomentando a economia, além de incentivar a cultura e o turismo.

As atividades culturais, como música ao vivo e mecânica, apresentações teatrais e de dança, serão permitidas desde que seja respeitada a lei municipal de emissão de ruídos (L. 9.505, de 2008), que estabelece que o limite permitido, entre 19h e 22h, é de 60 decibéis (db), caindo para 50 db até meia noite e 45db de madrugada até as 7h do dia seguinte. 

Segundo a prefeitura, serão feitas campanhas de conscientização dos limites de ruídos nos estabelecimentos e a fiscalização será intensificada, inclusive para carros de som parados próximos a bares e restaurantes. 

A instrução normativa foi acordada entre as secretarias de Assuntos Institucionais, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico. Participaram também da aprovação da medida a Belotur e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas). 

Leia mais:

Bares e restaurantes de BH poderão ter música ao vivo; prefeitura promete fiscalização