Mais da metade das casas noturnas de Minas Gerais não pagam direitos autorais sobre as músicas executadas. A sonegação da contribuição, recolhida pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), é reflexo da estrutura falha da própria entidade.
A verificação dos espaços – bares, restaurantes, boates, academias, hotéis, além de festivais e shows – é realizada da seguinte forma: baseados nos roteiros publicados na internet e em jornais, técnicos do Ecad – em Belo Horizonte são 43 funcionários, entre fiscais e pessoal administrativo – programam visitas que, na maioria das vezes, contemplam somente espaços recém-inaugurados e os mais procurados pelo público.
A informação é do gerente executivo de Arrecadação do Ecad nacional, Márcio Fernandes. Segundo ele, porém, o objetivo da entidade é conscientizar sobre a importância do pagamento das taxas e não cobrar a quitação delas.
“O trabalho dos técnicos é voltado aos estabelecimentos novos, mas a lei diz que o dono do espaço é quem deve procurar a entidade. Não cabe ao Ecad, portanto, a cobrança pelo cumprimento nem a punição pelo descumprimento da lei”, ressalta Fernandes.
Mesmo assim, a arrecadação é alta: R$ 624,6 milhões apenas no ano passado. Desse total, somente 6% foram provenientes dos estabelecimentos de Minas, ou R$ 38,2 milhões. Entre as casas noturnas do Estado, 63% não cumpriram a exigência e deixaram de recolher o imposto.
Na capital, o percentual de inadimplência é ainda mais alto: 65% das boates, bares e restaurantes que cobram couvert artístico ou entrada não contribuíram com o Ecad. O percentual representou, em 2012, um déficit de R$ 776,2 milhões.
Mais Rigor
Representante da Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), uma das nove associações que administram o Ecad, o músico Léo de Jesus critica a postura da instituição e cobra mais rigor na fiscalização. “O funcionário visita o local e envia o boleto, mas é preciso ter um trabalho mais rigoroso e efetivo de fiscalização para fazer cumprir a norma e interditar o estabelecimento que descumpri-la”.
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