Mais choque de gestão, já que o governo não pode gastar mais do que arrecada

Hoje em Dia
13/07/2013 às 07:31.
Atualizado em 20/11/2021 às 20:01

A dívida consolidada líquida do governo de Minas está em R$ 69,6 bilhões neste ano e deve saltar para R$ 81,2 bilhões no ano que vem, mesmo que o Estado gaste R$ 2,3 bilhões para amortizar neste ano parte da dívida e mais R$ 2,8 bilhões em 2014.   Estes números foram divulgados nessa sexta-feira (12), juntamente com a informação de que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Ela prevê que a receita do Estado vai subir de R$ 67,2 bilhões neste ano para R$ 74,6 bilhões no ano que vem.    Portanto, a arrecadação de um ano é menor do que o total da dívida acumulada ao longo dos anos. E o endividamento está crescendo, apesar do programa para melhorar a gestão pública iniciado em 2003 por Aécio Neves.   Parte dos problemas se encontra nos encargos da dívida com a União, que o governo de Minas tenta, sem êxito até agora, reduzir mudando a forma de calcular os juros. Neste ano, deve desembolsar com esses encargos R$ 2,589 bilhões. No ano que vem, se não houver mudança, serão R$ 2,688 bilhões.   Pelos números acima, verifica-se que o governo de Minas empenha atualmente cerca de 7,3% de sua arrecadação para pagamento da dívida, sem perspectivas de que um dia ela será quitada.    Esse fato, além de justificar parte das dificuldades para atendimento das inúmeras demandas da população em áreas como saúde, educação, segurança e transporte, reforça a necessidade de que os recursos públicos sejam gastos com sabedoria.   Sobretudo, é preciso que a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada no final do século passado não seja atropelada pelo afã dos atuais governantes de atender à voz estridente das ruas. O governo não pode gastar mais do que arrecada.   E não deve comprometer o futuro das próximas gerações com novos endividamentos que podem resultar da tomada de empréstimos para fazer investimentos em obras públicas sem retorno garantido.   Mais do que nunca, é necessário eficiência na gestão. Casos como o da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, relatado nessa sexta pelo Hoje em Dia, não podem se repetir. O projeto custou mais de R$ 3,4 milhões, dos quais 75% repassados pelo governo federal e 25% pelo governo estadual.   Era previsto o atendimento diário de 450 pessoas. O prédio foi inaugurado, por políticos, no dia 5 de junho de 2012, sem o show anunciado da dupla Gino & Geno, pois pouco antes Gino adoeceu.    E a UPA nunca funcionou, porque não foram contratados os profissionais de saúde.     

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