Minas Gerais tem, hoje, 25.272 procurados pela Justiça – pessoas com mandados de prisão em aberto. O número não corresponde à realidade, pois o cadastro é feito gradativamente no Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp), criado no primeiro semestre deste ano em cumprimento a uma lei federal.

Até o fim de 2012, todos os nomes devem ser registrados no sistema, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Minas, estima-se que 15% ainda estejam de fora.

Com isso, os procurados devem chegar a 30 mil no Estado. Total considerado preocupante pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Wilson Benevides.

Mais da metade
 
“É um número muito alto, porque corresponde a mais da metade da população carcerária de Minas. Se todos fossem presos, não haveria onde colocá-los, porque já existe um déficit de vagas”, alega Benevides.

A atual população carcerária do Estado é de 49.417 presos, para cerca de 32 mil vagas.

Seguro
 
Para que todos os mandados sejam incluídos no Bemp, a Corregedoria começou, na última segunda-feira, a fiscalizar o trabalho dos escrivães judiciais, responsáveis pela inserção dos dados.

“O objetivo é ter um sistema seguro que será utilizado, no futuro, pelas polícias”, diz o magistrado. Segundo ele, a ferramenta vai substituir a atual forma de consulta. Em alguns casos, ela ainda acontece por fax.

Livre acesso

Os cadastros de Minas são enviados para o sistema nacional, de livre acesso pelo site do CNJ. A partir do nome, qualquer pessoa pode fazer uma busca e descobrir se outra tem ou não mandado de prisão em aberto.

“Isso facilita para quem quer contratar alguém de outro estado, por exemplo. O empregador vai saber se o candidato tem alguma dívida com a Justiça”, diz Benevides. Até o momento, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) tem 95.406 mandados cadastrados.
 
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