(Flávio Tavares)
Uma lei estadual proíbe o lançamento de lixo "in natura" a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais de Minas. Contudo, levantamento da Fundação Estado do Meio Ambiente (Feam) mostrou que mais de 260 municípios - ou 31% das cidades, ainda descumprem a determinação e mantêm lixões. A exigência do Estado é que os resíduos sejam lançados em aterros controlados, que devem trabalhar junto com as Usinas de Triagem e Compostagem (UTC). A coleta seletiva também é incentivada. Para fazer cumprir a lei, as fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) acontecem rotineiramente. “A Semad fiscalizou 79 municípios, sendo que 59 faziam a disposição inadequada do lixo e estes receberam multas que soma cerca de R$ 1,9 milhão”, afirma o diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos Atmosféricos e do Solo da Semad, Gerson Araújo. O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco da Fonseca, garantiu que todos os municípios que ainda possuem lixões já receberam pelo menos uma multa. “Todas as cidades do estado foram visitadas pelas equipes da fundação e receberam orientações de como deveriam proceder para resolver a questão da disposição correta dos resíduos”, explica. A Feam informou que desde 2012 recebe o cadastro dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). Contudo, dos 853 municípios mineiros, apenas 122 fizeram o cadastro dos seus planos na Feam. Lei federal Em agosto de 2010, o Governo Federal publicou a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que propõe a prática de hábitos de consumo sustentável, além de incentivar à reciclagem e à reutilização dos lixo, além da destinação ambientalmente adequada dos dejetos.