(TJMG/Divulgação)
Mais de 400 famílias de Belo Horizonte com processos referentes a imóveis vão contar com um mutirão de audiências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de casas e apartamentos construídos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Cohab na capital mineira.
As audiências serão realizadas de segunda (14) a sexta-feira (18), no Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania de Belo Horizonte (avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez). Os encontros com os juízes serão feitos das 10h às 17h, de hora em hora. De acordo com o TJMG, estão pautados 427 casos.
Nessa primeira etapa, a força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais em Belo Horizonte. Os trabalhos buscam viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados “contratos de gaveta”, além de possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.
Resultado de convênio entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Cohab, o mutirão já foi realizado nas comarcas de Santa Luzia e Uberlândia.
A cooperação entre Judiciário e Cohab nasceu no ano passado por conta da identificação de uma grande quantidade de demandas judiciais referentes às habitações populares no estado.
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.