Mais rigor contra o transporte clandestino: multa dobra e carro será rebocado

Simon Nascimento
06/10/2019 às 13:22.
Atualizado em 05/09/2021 às 22:06
 (Lucas Prates)

(Lucas Prates)

Cerco ainda mais fechado ao transporte clandestino. Entra em vigor hoje uma lei federal que endurece a fiscalização aos chamados perueiros. Pela nova regra, a multa para quem for flagrado conduzindo passageiros sem autorização mais que dobra e o veículo irregular é rebocado. Em Minas, de janeiro a setembro, 1.110 infrações foram registradas.

O número, no entanto, leva em conta apenas as autuações aplicadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG).
 
Para especialistas, o rigor é positivo, desde que venha acompanhado de operações rotineiras nas ruas. Insatisfeitos, os motoristas que atuam no Estado prometem organizar manifestações.

“Vai afetar muitos trabalhadores. Alguns pensam em desistir, mas vamos enfrentar o governo com protestos”, disse Daniel Silva, um dos representantes da Associação dos Motoristas Autônomos em Transportes de Passageiros (Amatrans). Ele revela ter uma van e oferecer viagens em cidades da Grande BH.

Nova norma também prevê multa de R$ 1.465,35 para o transporte escolar clandestino

Segundo o representante, muitos estavam desempregados. “Em Minas, somos mais de 5 mil. Prendendo os carros, muita gente vai passar fome”, alega Silva, que garantiu que as manifestações serão realizadas com “ordem”. “Não queremos ficar com uma imagem ruim junto à população”, diz.

Em 20 de julho de 2001, mais de 500 perueiros ocuparam a Praça 7, na avenida Afonso Pena, para reclamar das restrições impostas aos clandestinos. Confrontos com a PM ocorreram durante o movimento. Ao todo, 69 pessoas ficaram feridas. Outras 53 foram presas. 

Regulamentação
Diretor de fiscalização do DEER, Anderson Tavares disse que, ao contrário do que argumentam os transportadores, a legislação não pretende retirar o sustento das famílias. Quem não quiser sofrer as sanções, afirma, pode procurar o órgão para se regularizar. Uma das opções é o cadastro de uma empresa para fretamento de viagens.

“Com a inspeção, nós esperamos ter mais transportadores na legalidade, um controle maior dos veículos que estão circulando, garantindo, assim, mais segurança viária”, afirmou.

Professor de engenharia de transporte e trânsito, Márcio Aguiar lembra que é preciso melhorar, também, a qualidade do transporte público. “Na região metropolitana, só temos um modal, que é caro, de baixa tecnologia e qualidade. Não temos um metrô consolidado e as vans tentam ocupar essa lacuna”.

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