A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos S/A convocou para depoimento o ex-prefeito Márcio Lacerda e os ex-secretários de Educação, de Saúde e de Governo. O objetivo é que eles informem sobre a criação da S/A, os riscos dos repasses de imóveis e créditos municipais ao capital da empresa e sua atuação na efetivação de parcerias público-privadas para construção de centros de saúde e unidades de ensino infantil (Umeis).
Na reunião, o colegiado deliberou pela convocação do ex-prefeito para o dia 18 de setembro, após as audições de agosto, que vão receber o ex-secretário municipal de Saúde Fabiano Pimenta (atual secretário adjunto da pasta), a então secretária municipal de Educação Sueli Baliza, ambos no dia 21 de agosto, e os ex-secretários municipais de Governo Vitor Valverde e o adjunto de Educação Afonso Celso Barbosa, no dia 28 de agosto.
A CPI vai ouvir, também, os representantes da PBH Ativos e bancos beneficiários das operações. No dia 31, receberá o ex-presidente da S/A, titular do cargo à época da constituição da empresa, José Afonso Bicalho (atual Secretário de Estado de Fazenda). No dia 7 de agosto, quem depõe é o sócio-presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, preso na Operação "Lava Jato".
Presidente da CPI, o vereador Gilson Reis (PCdoB), destacou que vem questionando, desde 2011, a decisão da prefeitura em constituir uma empresa para gerir imóveis e créditos municipais, que colocaria em risco o patrimônio público. "É muito importante receber os gestores que atuaram na constituição da empresa, a fim de esclarecer a motivação e os beneficiários das operações realizadas", explicou.
Criada em 2011, a PBH Ativos S/A é uma empresa de economia mista, criada sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, sob a forma de sociedade anônima. Entre os acionistas estão a Prodabel e a BHTrans, que integram o conselho fiscal e administrativo da empresa.
A empresa atua na administração e exploração econômica dos ativos municipais (aplicações de patrimônio e de capital) e na gestão do patrimônio público em projetos de concessão ou de parceria público-privada.
*Com CMBH