O publicitário Marcos Valério, operador do mensalão do PT e acusado de envolvimento no esquema de caixa 2 do PSDB, teve o pedido de transferência para uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas Gerais, negado nessa terça-feira (17), após a autorização do Supremo tribunal Federal (STF).
Na decisão, o juiz Aloysio Libano de Paula Júnior, de Lagoa da Prata, justificou que não foi confirmada a residência de parentes na cidade, apesar de Marcos Valério ter informado que a mãe e a companheira moravam em Lagoa da Prata. "Determinei a expedição de mandado de constatação em que ficou devidamente definido que nem a mãe e nem a companheira do sentenciado residem no endereço indicado. Por todo o exposto, entendo que o sentenciado forneceu endereço falso com a finalidade de obter uma vaga na APAC local. Dessa forma, indefiro o pleito de transferência", explicou o magistrado na decisão.
O juiz ainda justificou falta de vaga, outra condicionante para que a transferência seja acatada. Atualmente a Apac possui 150 vagas e tem 27 detentos na lista de espera. Essa é a segunda vez que o magistrado nega a transferência. Em abril de 2016, ele já havia justificado a falta de vagas e o endereço falso indicado, onde atualmente mora um casal, que diz desconhecer Marcos Valério.
A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transerência foi em dezembro de 2016. Na ocasião, um dos advogados do publicitário, Marcelo Leonardo, disse que outro pedido havia sido feito para que a transferência fosse para Santa Luzia, na Região Metropolitana. A defesa informou ainda que vai esperar a decisão desse pedido, porque o desejo de Marcos Valério é ficar em uma cidade mais perto de Belo Horizonte.
Marcelo Leonardo nega que o motivo da mudança de local seja por causa da delação premiada do cliente. Segundo ele, o motivo é o modelo Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), adotado nas duas cidades. O método da APAC é mais humanizado, não há guardas armados e a chave fica na mão de um recuperando.
O documento com a deleção premiada ainda está sendo finalizado. Segundo a defesa, podem ser atingidas 150 pessoas, entre elas integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário. Mais de cem anexos foram protocolados.
Com a delação, o operador do mensalão pretende reduzir a pena com relação ao mensalão do PSDB. O esquema de corrupção teria financiado a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, em 1998. Azeredo é um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda.
No caso do mensalão do PT, ele já foi condenado a 37 anos de prisão. Desde novembro de 2013, o publicitário cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Ele é acusado de peculato, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, entre outros.
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