(Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG)
A Prefeitura de Mariana, na região Central do Estado, concedeu, nessa terça-feira (20), documento que libera a implantação do canteiro de obras no terreno escolhido pela comunidade de Paracatu de Baixo, atingida pelo rompimento de barragem de Fundão em 2015, na mesma cidade, para a construção do novo subdistrito. A previsão é que a Fundação Renova comece a implantar o canteiro em dezembro deste ano.
O rompimento da barragem da Samarco derramou mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama de minério. Mais de 200 famílias perderam suas casas e 19 pessoas morreram.
De acordo com a Renova, responsável por gerir os programas de reparação das regiões impactadas pelo maior acidente ambiental da história brasileira, o estabelecimento do canteiro tem o objetivo de antecipar as instalações dos escritórios e estruturas de apoio das empresas responsáveis pela construção da comunidade de Paracatu de Baixo.
O canteiro será instalado na área conhecida como Lucila. Segundo a Fundação Renova, o projeto urbanístico da comunidade foi aprovado no dia 13 de setembro de 2018, com 97% de votos.
O novo subdistrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais da comunidade, sobretudo a relação de vizinhança.
Próximos passos
A alteração no Plano Diretor de Mariana, por meio da aprovação de um projeto de lei que permitirá o parcelamento do solo, será necessária para o andamento do reassentamento. A mudança transforma a área em urbana e garante o modo de vida rural. As adequações são pré-requisitos legais para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, para a divisão do terreno em lotes. As tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e a Câmara dos Vereadores.
Após a aprovação do Plano Diretor, será formalizado o pedido das licenças ambiental e urbanística para obtenção do alvará de construção. Esses documentos permitem o início da fase de construção das obras de infraestrutura da nova vila, como terraplanagem, pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.