Entre outubro de 1992, quando o deputado Fábio Feldmann, de São Paulo, apresentou à Câmara o projeto de lei da Mata Atlântica, visando sua preservação, até dezembro de 2006, quando um substitutivo aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo presidente Lula, passaram-se 16 anos. Nesse tempo todo, e até agora, a devastação da mata continuou.
Apesar da lei amplamente discutida, esse importante bioma continua sendo o mais ameaçado do país. O desmatamento aumentou 29% no ano passado, em relação ao período entre 2010 e 2011, conforme levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela organização não-governamental SOS Mata Atlântica.
E o desmatamento foi maior em Minas do que em outros estados, conforme o “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, divulgado nesta semana.
Foi uma surpresa para os que imaginavam que o desmatamento tivesse diminuído depois do afastamento do diretor-geral e de funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF), acusados de concederem, ilegalmente, desde 2004, licenças para que a mata se transformasse em carvão vegetal para siderúrgicas.
Em 2010, o ex-diretor-geral chegou a ser preso, acusado de continuar sendo uma ameaça para a Mata Atlântica, mas ele foi solto por um habeas corpus no dia seguinte.
O desmatamento da Mata Atlântica, em 2012, foi o maior desde 2008. Em apenas um ano, suprimiu-se a mata numa área total de 235 quilômetros quadrados nos dez estados que vêm sendo avaliados desde 1985. Minas, pelo quarto ano consecutivo, é o campeão de desmatamento.
Em 2012, houve aumento de 70% em relação a 2011, o que significa que Minas perdeu mais 107 km² de Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente informou, porém, que foram feitas durante o ano 2.500 ações de fiscalização nos municípios com maiores taxas de desmate. Uma fiscalização ineficaz.
O Ministério Público, por sua vez, diz ter proposto ações civis públicas contra desmatadores. Num dos casos relatados, um grupo empresarial dono de 10 fazendas em Minas, com área de cerca de 11 mil hectares, desmatou mais de 6 mil, no Jequitinhonha, para plantar eucaliptos e produzir carvão.
Neste caso, o Tribunal de Justiça determinou nesta semana, por medida liminar, a paralisação do plantio de eucalipto e a recuperação da área com espécies da Mata Atlântica. Espera-se que essa decisão venha a ser definitiva – e um exemplo para todos.