A partir de quinta-feira (28) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implanta, em caráter experimental, mudança no recebimento dos pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte. O objetivo é dar mais agilidade ao procedimento.
Como funciona
A partir dessa mudança, a delegacia especializada em proteção à mulher vai enviá-lo por meio digital para as varas com competência para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha. As varas especializadas na lei Maria da Penha funcionam na Av. Olegário Maciel Nº 600.
O documento, enviado pela internet, é recebido pelo distribuidor e, em seguida, encaminhado a uma das quatro varas especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha na capital.
Com ele o juiz, após examinar a solicitação, delibera e envia a determinação para a delegacia, de onde vítima e agressor, já sairão intimados.