O Orçamento Participativo foi criado em 1993, na gestão de Patrus Ananias, e a primeira rodada de votação aconteceu no ano seguinte

Menos da metade das obras de Orçamentos Participativos (OPs) ligadas ao meio ambiente e à segurança foram concluídas em Belo Horizonte, de acordo com levantamento da prefeitura. Apesar disso, nenhum projeto para essas áreas foi citado pelo prefeito Alexandre Kalil durante o anúncio do investimento de R$ 60 milhões feito no início da semana.

Hoje, 421 empreendimentos aprovados em OPs de diversos anos diferentes permanecem em andamento. O mais antigo deles, de 2008, é o da Praça São Vicente com Anel Rodoviário, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste da capital mineira. No local, deveria ter sido construída a continuação das pistas marginais do Anel e mais dois viadutos sobre a rua Pará de Minas, além de duas trincheiras para retornos. No entanto, a obra não foi realizada.

De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), a praça está localizada em uma via cujo órgão responsável é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Por isso, não cabe ao município realizar a intervenção.

Demora

Na lista de intervenções em andamento na área do meio ambiente estão, dentre outras obras, reformas de áreas verdes em praças públicas, revitalização de parques ecológicos da cidade e serviços de paisagismo. A maioria está em fase de licitação do projeto ou da própria obra, mas há também empreendimentos com pendências judiciais. 

Um dos pontos que aguarda intervenções é o Parque Dona Clara, na região da Pampulha, que está totalmente abandonado. No local, os banheiros estão completamente destruídos e falta água potável.Maurício Vieira Paulo Diogo mostra o local onde ficava o padrão, que foi roubado

Até o padrão de energia foi roubado, o que acabou com o futebol que acontecia todas as noites, já que não há mais iluminação. A única manutenção que o campo de várzea recebe é dos próprios jogadores. “Sou supervisor de um time de meninos carentes e o lugar não tem estrutura. Tudo é a gente que arruma”, conta Paulo Diogo, de 33 anos.

Quem também ajuda na manutenção são os moradores da região, como o aposentado Willian Prado, de 73. “Frequento o parque todo dia para fazer caminhada. Por isso, aparo uma grama, tiro um pouco do lixo, mas não é nossa obrigação”, conta. 

Eficiência

Para o urbanista Sérgio Myssior, o Orçamento Participativo é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento da cidade por permitir à população escolher o que deve ser prioridade no desenvolvimento urbano. 

No entanto, o especialista ressalta que o mecanismo não tem tido a eficiência esperada, uma vez que a verba destinada aos projetos não tem recebido o reajuste necessário. 

“A questão ambiental é preocupante na capital. Essa deveria ser uma diretriz prioritária para o município, até porque o Brasil é signatário de compromissos de sustentabilidade”, avalia Myssior.

Garantias

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que “vem demonstrando comprometimento com a participação popular e disposição em garantir as decisões tomadas pelas comunidades através do Orçamento Participativo, buscando, mesmo em momentos de escassez de recursos, alternativas para reduzir o passivo de empreendimentos”.

O Dnit foi procurado pela reportagem do Hoje em Dia, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. 

Demora na conclusão de projetos coloca espaços públicos na mira de vândalos

A maioria dos projetos não concluídos na área de segurança diz respeito à implantação de sistemas de videomonitoramento em locais que não foram contemplados pelo Orçamento Participativo (OP) de 2011, como é o caso do bairro Santa Tereza, região Leste da cidade. Há também áreas que ainda serão definidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial (SMSEG). Todas estão em estudos preliminares.

Enquanto os projetos não são concluídos, lugares como o Parque Dona Clara, na Pampulha, vão se tornando, aos poucos, alvo de vandalismo.
Para o urbanista Sérgio Myssior, o investimento em tecnologia para auxiliar no combate à criminalidade é interessante, mas não resolve por completo a o problema. “Câmeras de vigilância são importantes, mas um incentivo para que as pessoas ocupem mais os espaços como as praças e as ruas também traria segurança”, opina.

Resultados

Desde que foi criado, em 1993, o OP já teve 1.231 empreendimentos concluídos e entregues à população, segundo informações da PBH. No total estão 63 construções de centros de saúde, dentre eles o do bairro Dom Cabral (Noroeste) e do Sagrada Família (Leste).

Além disso, foram terminados 2.837 empreendimentos de infraestrutura e urbanização como, por exemplo, a Vila Mangueiras, no Barreiro.
Dentre as obras em andamento, 41 empreendimentos estão na fase de elaboração de projetos e outros 20 em execução de obra. 

Além deles, há 38 intervenções aguardando liberação de recursos para serem iniciadas. Nesse grupo estão as do Conjunto Mariquinhas, na zona Norte, e da Vila Fazendinha, na região Centro-Sul da capital.

Impactos

A PBH informou, por nota, que em 2016 mais de cem empreendimentos receberam ordem de paralisação em fases diversas, o que “impactou e vai impactar no cronograma de execução” deles.Questionado sobre os motivos para a interrupção de cada uma das obras, o Executivo não se pronunciou até o fechamento desta edição. 

A Fundação Municipal de Parques também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

 Editoria de Arte

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