Não existe delegacia especializada de atendimento à mulher na maioria das cidades mineiras. Só 8,4% dos municípios contam com o serviço exclusivo às vítimas de violência domestica, como o acompanhamento psicológico e de assistência social. O índice no Estado segue a média nacional (8,3%), segundo pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.

Apesar do percentual, a Polícia Civil garante que todos os departamentos são capazes de absorver as demandas, conforme preconiza a Lei Maria da Penha. Especialistas, no entanto, afirmam que o acolhimento diferenciado é necessário para enfrentar os crimes. Neste ano, 77 feminicídios já foram registrados.

“Todos os delegados estão aptos a fazer atendimento às vítimas de violência doméstica, independentemente de atuar em especializadas ou não”, informa nota da Polícia Civil

Os assassinatos de janeiro a julho deste ano superam os ocorridos no mesmo período de 2018, quando 73 namoradas, esposas e ex-companheiras perderam a vida. Já as agressões – físicas, psicológicas, sexual e patrimonial – somam mais de 74 mil queixas. 

A dona de casa Regina*, de 44, foi uma delas. Depois de viver mais de duas décadas sob o mesmo teto e ter três filhos com o companheiro, viu o relacionamento chegar ao fim. As ofensas começaram a surgir e, em pouco tempo, já era vítima de agressões.

“Ele começou a me bater, ameaçou com uma faca e, na ocasião, nossa filha de 16 anos entrou na confusão e teve a mão cortada. Depois disso, tentou me enforcar com uma toalha. Isso sem falar nos danos psicológicos”.

“Desde a primeira vez que ele me agrediu fisicamente, há quase um ano, decidi procurar a polícia. Faz cerca de 30 dias que ele saiu de casa. Mas, no último dia, ainda tentou me bater novamente. Meu filho, de 21 anos, precisou agarrá-lo pelo pescoço. Os meninos, hoje, comemoram a saída do pai de casa. Ainda temos contato telefônico, ele liga para falar com os filhos. Então, ele aproveita para dizer que sou uma à toa, que preciso arrumar um trabalho, sempre me ofende. A gente se sente um lixo. Não tenho dormido bem, tenho alguns episódios de crise, comecei um tratamento psicológico, mas abandonei e agora estou procurando um psiquiatra. Demorei, mas agora vou pedir a medida protetiva. No último ano, apanhei mais de dez vezes” (Regina (nome fictício), dona de casa, de 44 anos)

Baixo

Coordenador do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos da PUC Minas, Robson Sávio Souza vê com preocupação o atual número de delegacias. Para ele, o cenário pode contribuir para o aumento das ocorrências, além de se gastar mais tempo para solucionar os crimes.

Mudanças nas formas de atuação são necessárias, defende o especialista. “Nós temos, e isso já vem de muitos anos, uma política de investimentos nas polícias muito focada na repressão, não na investigação. Enquanto não mudar essa lógica, vamos seguir apagando incêndio”.

“A criação de mais delegacias especializadas é importante, mas o aperfeiçoamento do serviço oferecido é ainda mais essencial. Muitos profissionais ainda não compreendem que o ciclo da violência doméstica é composto por fases. Portanto, a delegacia não pode ser colocada como a primeira porta de entrada. A violência contra a mulher não pode ser vista apenas na perspectiva jurídica e de denúncia. Essa mulher precisa ser cuidada do ponto de vista da assistência social e psicológica. O funcionamento das unidades em tempo integral também faz toda diferença. Hoje, não são todas as delegacias que atuam 24 horas, sendo que a maioria das violências acontece após o horário comercial” (Gabriela Barros da Silva, psicóloga e articuladora da plataforma Mapa do Acolhimento)

 

Delegacias

Atualmente, há 72 delegacias específicas em Minas, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Delegada da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Isabela Franca Oliveira considerou que o atendimento no território é eficaz.

“Nas delegacias regionais das cidades onde não existem os departamentos especializados, todos estão habilitados a dar o melhor atendimento e aplicar a Lei Maria da Penha”.

A policial diz que a subnotificação atrapalha. “As últimas vítimas de feminicídio em BH, por exemplo, não tinham registro de ocorrência. A subnotificação é muito alta”.

*Nome fictício

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