A polêmica do Uber em BH ganhou um novo capítulo nesta semana, após a aprovação de outro projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), prevê que “a atividade econômica que consiste no uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas em locais pré-estabelecidos cadastrados em aplicativos será coibida no município”.
O projeto 1.531/2015 foi aprovado em primeiro turno em plenário na última quarta-feira e, caso passe em segundo turno, segue para sanção do prefeito. A diferença desta norma para a Lei 10.900 está no alvo e nível das penalidades.
Ao contrário da lei que está em vigor, o projeto prevê punição para o motorista. De acordo com o texto, a sanção será aplicada a “pessoa física ou jurídica que realizar atividade econômica que consiste no uso de carros particulares para locais pré-estabelecidos cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas”.
As penalidades incluem a imediata apreensão do veículo pelo prazo mínimo de 15 dias, multa de R$ 1,5 mil e pagamento dos custos de remoção e de estadia dos veículos. Ainda está previsto o encaminhamento do motorista para a delegacia para fins de apuração da responsabilidade.
Em caso de reincidência no prazo de seis meses, o valor da multa e o prazo de apreensão serão dobrados. A PBH ainda pode reter o veículo até o pagamento de todas as quantias devidas pelo infrator.