Após muita pressão, principalmente dos militares de Minas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto principal da proposta de renegociação da dívida dos Estados. A medida foi muito comemorada pelas associações de militares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, pois a proposta elimina as contrapartidas aprovadas nessa segunda (19), no Senado, que motivaram uma série de protestos com milhares de militares nos dois últimos dias em BH, inclusive com paralisações parciais e "operação tartaruga".
No texto inicial - que foi modificado -, Estados em calamidade financeira, como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste, como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; a redução e benefícios fiscais; e a adoção de novas regras previdenciárias, principais pontos que revoltaram os militares, que apelidaram a medida de "pacote de maldades".
Após tentativas de obstrução e pedidos para abandonar a votação do próprio governo, o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Essa foi a terceira vez que a Câmara tentou apreciar a proposta no plenário. Com modificações em relação ao texto que chegou do Senado, a proposta mantém o Regime de Recuperação Fiscal de emergência, incluído na última hora da votação pelos senadores. O programa é uma maneira, negociada com o Ministério da Fazenda, de auxiliar Estados em dificuldades financeiras.
Ao saber da aprovação da proposta sem as contrapartidas que prejudicavam a classe, o presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Sargento Marcos Antônio Bahia, comemorou. "Era uma verdadeira agressão à nossa categoria, por isso desde quando soubemos do projeto nós optamos pela manifestação e operação tartaruga".
De acordo com o Sargento Bahia, desde essa segunda cerca de 3 mil policiais de Belo Horizonte ficaram dentro dos quarteis ou saíram para as ruas em um patrulhamento sem o mesmo afinco que no dia a dia. Já o protesto da manhã desta terça-feira (20), contou com aproximadamente 12 mil pessoas que (Copom).
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, também declarou sua satisfação com o resultado da votação através uma mensagem de voz enviada à reportagem via WhatsApp pelo Sargento Santiago. "Foi uma grande conquista. Gostaria de agradecer a todos que contribuíram para isso", completou.
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