Minas é autorizada a isentar ICMS de kit intubação

Agência Brasil
02/06/2021 às 19:29.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:05
 (Breno Esaki/Agência Saúde)

(Breno Esaki/Agência Saúde)

Usado pelas unidades de saúde no enfrentamento à pandemia de covid-19, o kit intubação passará a ser isento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais e outros seis estados (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Tocantins). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O encontro ocorreu na segunda-feira (31), mas só foi divulgado nesta quarta (2) pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A isenção do tributo também foi estendida ao transporte desses equipamentos e às importações diretas feitas pela própria unidade de saúde.

Como parte das medidas de ajuda à pandemia, o Confaz autorizou que as unidades da Federação prorroguem programas de parcelamentos e de quitação de dívidas fiscais, com o objetivo de acelerar a retomada do crescimento e a geração de empregos. O comunicado não divulgou quais estados foram beneficiados.

A reunião extraordinária aprovou ainda a adesão do Mato Grosso do Sul e de Goiás ao convênio que isenta o ICMS na venda de medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Com essa decisão, sobe para 23 o número de unidades da Federação autorizadas a conceder o benefício para tratamento da doença.

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