Já está em vigor o decreto que cria Rede Cuidar – Programa de Aprimoramento da Rede Assistencial do Sistema Único de Assistência Social, coordenado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa dá mais transparência para atender a centenas de entidades que prestam assistência social em 335 municípios.

Para a secretária da Sedese, Rosilene Rocha, a Rede Cuidar traz inovações expressivas, implanta uma política pública com recurso vinculado e financiamento continuado.

“Desburocratiza e dá mais transparência, com acompanhamento técnico e apoio financeiro. Tudo isso se traduz em mais qualidade para o atendimento, com melhoria na infraestrutura física, além de fortalecer o vínculo e a confiança entre as organizações e o Estado”, assegura.

Rosilene Rocha ressalta que o programa marca definitivamente uma nova história na assistência social e na parceria com as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Para a Rede Cuidar, o governo do Estado – por intermédio da Loteria Mineira – destinará R$10 milhões anuais.

Aperfeiçoamento

O novo modelo mineiro, inédito no país, traz benefícios para que as entidades assistenciais possam aperfeiçoar os programas desenvolvidos junto à sociedade. 

Segundo a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque, o decreto regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e possibilita apoio efetivo às organizações mais frágeis.

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o Estado deve escolher as melhores entidades para parcerias dentro Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O nosso diagnóstico é de que devíamos criar a Rede Cuidar para ajudar as organizações a melhorarem os serviços e programas que oferecem nas suas estruturas”, observa Simone.

Ela ressalta que, na assistência social em Minas, a maioria das entidades é filantrópica e constitui a segunda maior rede privada do país, responsável por 75% dos serviços prestados nas unidades de acolhimento institucional como asilos e abrigos para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

No Estado existem 924 organizações que oferecem serviço de acolhimento institucional em 335 municípios. No total atendem 21.237 pessoas, sendo 12 mil idosos e quase 5 mil crianças e adolescentes.

Importância

Nessa primeira fase do programa foram elegíveis 291 unidades não governamentais que apresentam um total de 8.249 pessoas acolhidas, e 125 unidades governamentais, com 1.175 acolhidos.

Os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros foram pactuados com os municípios, na CIB ( Comissão Intergestora Bipartite) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Para a representante da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Geisiane Lima Soares, a Rede Cuidar é de grande importância, pois se propõe a apoiar na estruturação e na qualificação das entidades e unidades públicas que realizam ações no Estado.

“Há necessidade de dar mais qualidade aos serviços, programas e benefícios ofertados pelas entidades, pois além de enfrentarmos a escassez de recursos, temos o desafio de orientação e apoio técnico. Com o recurso que será destinado às entidades, garantiremos atendimentos ainda mais qualificados”, ressalta Geisiane.

Além Disso

O programa Rede Cuidar tem três eixos de atuação: apoio técnico, supervisão e capacitação; incentivo financeiro ou material com repasse de recursos; e monitoramento para identificação de fragilidades das unidades, resultados e impactos do programa.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel em 20 de julho e o decreto regulamenta de forma detalhada como o programa será realizado na prática, inclusive, possibilitando que as parcerias sejam estabelecidas por meio eletrônico, facilitando a vida das entidades de todas as regiões do Estado.

A Sedese terá uma comissão de monitoramento composta por técnicos e pela sociedade civil, por meio do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A proposta é que essa comissão acompanhe e comprove a utilização adequada dos recursos liberados para os projetos de melhoria.

Na Rede Cuidar estão estabelecidos outros pontos de desburocratização ou simplificação:

- As entidades que prestam serviços continuados não precisarão apresentar toda a documentação de três em três meses, mas apenas na assinatura da parceria;

- Os recursos poderão ser liberados a qualquer tempo, sem restrição aos anos eleitorais, ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares.