Os contemplados pela Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB-MG) já podem consultar o calendário de pagamentos dos 27 editais do auxílio. Clique aqui para visualizar.

De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), das 7.080 pessoas aptas a receber pelos editais da LAB-MG, físicas e jurídicas, quase metade recebeu até 31 de dezembro de 2020. 

A expectativa da pasta é pagar os 3.908 benefícios restantes nos primeiros meses deste ano.

Conforme o governo, o calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de editais em processamento. Além disso, o site disponibiliza consulta, na aba da Lei Aldir Blanc, para o status dos Termos de Compromisso relativos aos 27 editais.

Auxílio emergencial

A Lei Aldir Blanc foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia de Covid‐19.

O site também disponibiliza a lista relativa ao pagamento do auxílio emergencial, a devida relação de quem já recebeu e de quem ainda tem o benefício a receber.

"Importante destacar que os beneficiários que estiverem com a indicação 'solicitar ao beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento' devem enviar, até 17 de janeiro, dados bancários para o e-mail lab1@secult.mg.gov.br (não serão aceitos envios por outros meios)", informou a pasta, em nota. 

É preciso seguir as orientações encaminhadas por e-mail pela Secult.

Segundo a pasta, os beneficiários que estiverem com a indicação "sem dados bancários (empenho cancelado)" são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.

Balanço e perspectivas

Até o dia 31 de dezembro de 2020, a Secult empenhou o valor de R$155.030.608,55 (recurso total destinado ao Estado + reversão dos municípios) aos editais. Cerca de R$ 19,2 milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.

Quanto ao Auxílio Emergencial, cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados à renda básica. Até o último dia do ano passado foram pagos benefícios para 1.397 pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais beneficiários.

"A Secult reafirma o compromisso de continuar o esforço conjunto para concluir os pagamentos o mais rápido possível. Todos aqueles que assinaram corretamente os Termos de Compromisso Emergencial até 31/12/2020 têm garantia de pagamento nas próximas semanas", informou.

Mais informações podem ser vistas em www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.

(Com Agência Minas)

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