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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) construíram uma resolução para padronizar procedimentos de controle de uso da água no Estado.
O documento, publicado nesta semana no Diário Oficial Minas Gerais, estabelece critérios para que seja possível medir e monitorar todas as intervenções em recursos hídricos e adoção de medidas de controle.
"A água é insumo essencial em diversos processos produtivos", destaca o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Semad, Thiago Santana. "O conhecimento real de água demandada no empreendimento permite, além de contribuir para a gestão de demanda de insumos, a classificação de ordem de usos, em aspectos quantitativos e qualitativos, direcionando o empreendedor à implantação de ações de racionalidade e reuso da água", completa.
Funcionamento
Pela resolução, explica o gerente, todos os usuários com autorização para utilização dos recursos hídricos deverão implantar o sistema de medição e horímetro, assim como armazenar todos os dados referentes a captação, vazão e tempo de uso em formato de planilha.
A implantação será obrigatória para captações de águas superficiais superiores a 10 litros por segundo e também em poços tubulares, sem distinção de vazão de captação.
O sistema deverá ser instalado próximo ao local de captação. Ele vai permitir que, no local, o fiscal verifique se o usuário está respeitando o limite estabelecido na portaria de outorga.
"Estes dados deverão ser apresentados à autoridade outorgante no momento da renovação da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital, bem como quando solicitados por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), ou entidade por ele delegada", sinaliza Santana.
A fiscalização de usos da água é de competência da Semad.