O governo de Minas Gerais prorrogou, até 23 de setembro, o prazo para adesão ao programa de regularização de débitos tributários referentes ao ICMS. Inicialmente, a data limite era 16 de agosto. 

Com a prorrogação, as empresas que aderirem ao programa poderão efetuar o pagamento, à vista ou da primeira parcela, até o dia 30 do próximo mês. Segundo o governo, o benefício oferecido pelo Refis Mineiro aos contribuintes devedores continua o mesmo: oportunidade de regularizar as dívidas do ICMS com descontos de até 90% sobre multas e juros cobrados pela inadimplência.

Conforme informou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o programa, criado a partir do plano Recomeça Minas, aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, foi de grande importância para as empresas que enfrentaram dificuldades, sobretudo em 2020, devido à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

"O Refis Mineiro foi instituído no contexto de um ano de várias adversidades para os contribuintes e trouxe um alento, que foi a possibilidade de as empresas colocarem em dia suas finanças. A prorrogação da data vem atender a expectativa de contribuintes que não conseguiram se adequar a tempo do fechamento do primeiro prazo, que foi 16/8, mas que ainda têm a intenção de aderir. É importante frisar que a prorrogação não fere o objeto principal do programa, que são as dívidas fundadas até 31/12/2020", afirmou o secretário.

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24), atende ao pedido de deputados do Bloco Luiz Humberto Carneiro, em conjunto com o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares.

Balanço

Até o último dia 16, o Refis Mineiro - ICMS recebeu 18.921 habilitações, totalizando R$ 3,9 bilhões em débitos regularizados, entre à vista e parcelados. Desse montante, R$ 463,7 milhões já foram efetivamente pagos.

(*) Com informações da Agência Minas