O Governo de Minas vai propor à Assembleia Legislativa (ALMG) a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT). O órgão, conforme o Estado, seria responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda. De acordo com o secretário, o Projeto de Lei já foi enviado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) ao governador Fernando Pimentel para que seja encaminhado à ALMG.

CEC LGBT

Nilmário defende que o órgão é importante para promover a defesa, os direitos e a cidadania LGBT no Estado, além da redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais da população LGBT. Outra função do CEC LGBT seria combater à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social.

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