Aproximadamente 1.350 servidores mineiros aposentados recebem, nesta quarta-feira (27), o pagamento das férias-prêmio que estão em atraso. Desde o mês passado, o governo do Estado vem quitando o benefício. Desta vez, o montante será pago para aqueles que têm aposentadorias publicadas com data de vigência até agosto de 2016. 

Os 1.350 trabalhadores se somam aos 12.837 que receberam o passivo em 27 de setembro. O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No total, serão destinados R$ 701 milhões apurados até a folha de julho de 2021.

Até dezembro de 2022, o governo de Minas espera contemplar 25 mil servidores com o pagamento do benefício. A lista com os nomes de cada um não será divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor. Caso o pagamento não conste no documento, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde para esclarecimentos e informações.

Aqueles que possuem ações judiciais em andamento, ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva, não estão incluídos no pagamento. Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.

Todos os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022 e os pagamentos estão sendo feitos na última semana de cada mês. A data do pagamento e até qual mês e ano de vigência da aposentadoria haverá a quitação estão sendo divulgados mensalmente.

Férias-prêmio

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. Atualmente, segundo o Estado, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, e não podem convertê-lo para receber em dinheiro.

"O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014", explicou. Dos R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.

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