O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe cerca de 110 processos por dia referentes à Lei da Maria da Penha, entre ações penais, inquéritos e medidas protetivas. De acordo com o Judiciário do Estado, cada um dos quatro juizados especializados em violência doméstica recebe por mês aproximadamente 830 novos processos.

Desde abril, as quatro varas dedicadas ao combate à violência doméstica passaram a funcionar no Fórum Lafayette, agora denominadas 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A mudança não foi apenas estrutural. Agora, nas ações e processos decorrentes da prática de violência, o juiz pode homologar acordos entre as partes nos casos de decretação de separação judicial, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, extinção de condomínio dos bens do casal, guarda e visita dos filhos e alimentos.

Na quarta-feira (2), às 14h30, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, visitam as novas instalações das quatro varas especializadas no Fórum Lafayette.

Compartilhar