Minas terá regras para bolsas a alunos portadores de necessidades especiais

Renata Galdino – Hoje em Dia
24/03/2015 às 15:40.
Atualizado em 16/11/2021 às 23:21

Novas bolsas-auxílio para estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados em escolas e clínicas especializadas particulares em Minas Gerais, só serão concedidas após o Estado elaborar normas para regulamentar o benefício. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) em uma audiência pública na Assembleia, em que foi debatido o atraso no repasse da verba a 281 famílias da capital incluídas no programa. O pagamento está suspenso desde outubro.   Nos próximos dias, o governo estadual promete publicar um decreto determinando o repasse do montante atrasado referente aos meses de outubro a dezembro de 2014. Porém, o pagamento só poderá ser feito depois que a Assembleia aprovar o orçamento de 2015 – assunto a ser apreciado nesta quinta-feira (25).    O documento também instituirá um grupo de trabalho para analisar a situação e elaborar os critérios para regularizar a concessão da bolsa. As atividades devem durar cerca de 40 dias, estima o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Gabriel Rocha.   Legislação   A falta de critérios para a concessão do benefício, instituído em 1998, é o principal motivo da interrupção do pagamento, segundo Rocha. “Não existe uma lei estabelecendo o repasse. As famílias assinaram um documento com data de validade, de 2 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro do mesmo ano, com o governo passado, e agora não temos mecanismo legal para continuar”, explica.   Sem uma legislação específica, o subsecretário não soube informar quais critérios foram usados para a distribuição das bolsas. Os valores repassados variam de R$ 120 a R$ 1.857. “Há pessoas com renda de R$ 18.900 ganhando benefício de R$ 1.800. É uma discrepância”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, deputado Fred Costa.   Mesmo com o anúncio do pagamento das parcelas de outubro a dezembro, pais de estudantes não se sentem aliviados. “Falta ainda definir como serão pagas as mensalidades deste ano”, frisou Jane Almeida, membro da Comissão de Pais de Pessoas com Necessidades Especiais.   De acordo com Gabriel Rocha, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado com o Ministério Público para regulamentar o pagamento, até que uma lei seja implementada.    A assessoria de imprensa do PSDB foi procurada pela reportagem do Hoje em Dia, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.   Famílias se desdobram para conseguir manter atendimento para os filhos   A falta de pagamento aos bolsistas obriga famílias a buscar alternativas para arcar com os custos e não deixar os alunos sem o atendimento especializado. Escolher o que pagar em casa também virou rotina entre os pais.    Foi o caso da dona de casa Enilda Rodrigues, que teve o serviço de energia elétrica em casa interrompido. “Tivemos de optar: pagávamos a conta ou a escola da minha filha Izabelle. Escolhemos não deixá-la sem os cuidados de uma equipe profissional”, contou a mãe da garota de 22 anos, portadora de necessidades especiais.   Com renda média de três salários mínimos, a família recebe cerca de R$ 600 do Estado para pagar as mensalidades. O valor, de acordo com Enilda, não é suficiente: o atendimento fica em R$ 1.200.   Pela mesma dificuldade passa a dona de casa Vera Lúcia de Souza Corrêa. Mãe de Kézia Lúcia, de 18 anos, a garota recebe R$ 400 de bolsa. Para contar com tratamento três vezes por semana, em uma escola no bairro Serra, zona Sul de BH, Vera Lúcia complementa a mensalidade com R$ 300 do próprio bolso. “Ainda tem fraldas e alimentação diferenciada. O salário da família é só para cuidar da Kézia”.   A falta do pagamento aos bolsistas também afeta as próprias escolas. Diretora de uma das unidades credenciadas, Delma Luísa Barbosa optou por vender rifas e buscar patrocínios para não interromper o atendimento aos estudantes. “Algumas escolas não permitiram a volta dos alunos em fevereiro. Nós escolhemos alternativas para eles não serem prejudicados”.

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