A partir deste ano, o Estado passa a contar com uma Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica em Minas, celebrada entre os dias 8 e 14 de março. A data foi estipulada pela lei 23.243, publicada no último sábado (5). A intenção é chamar a atenção da população para práticas que restrinjam direitos garantidos por lei às gestantes e às parturientes.

A proposição, que deu origem ao Projeto de Lei (PL) 5.474/18, foi assinada pela deputada Geisa Teixeira (PT). A aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi no dia 11 de dezembro de 2018.

Para construir a preposição, a deputada se baseou na pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pela Fundação Perseu Abramo, que indica que, no Brasil, uma a cada quatro mulheres é vítima de violência obstétrica.

Atendimento humanizado

A criação da semana de conscientização acontece poucas semanas depois da publicação da lei 23.175/18, que garante atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento – também de autoria de Geisa Teixeira.

A nova lei lista uma série de ações cometidas por equipes médicas e hospitalares que podem ser consideradas como violência obstétrica, como impedir a presença de acompanhante durante o parto, deixar de aplicar anestesia (quando requerida pela parturiente) ou não permitir que a mãe tenha contato com o bebê logo após o nascimento.

O texto ainda estabelece que a mulher que cumpre pena privativa de liberdade não pode ser mantida algemada durante o trabalho de parto e o parto, exceto em casos de resistência por parte da mulher ou de perigo a sua integridade física ou de terceiros e em caso de fundado receio de fuga.

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