O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso interposto por uma empresa mineradora condenada ao pagamento de uma multa atualmente fixada em mais de R$ 1 milhão de reais, por danos causados à Gruta da Igrejinha, em Ouro Preto, na região central do Estado.
 
Localizada em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, a cavidade é a maior em mármore dolomítico de Minas Gerais e uma formação rara no país. 
 
A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1986, quando ficaram demonstrados os prejuízos ambientais decorrentes da exploração de calcário dolomítico e mármore na localidade, entre os quais a obstrução da entrada da gruta. 
 
Mesmo tendo recebido ordem judicial para paralisar suas atividades na região, o empreendedor descumpriu a determinação e continuou a causar danos ao meio ambiente. A ACP foi julgada procedente, e a empresa, condenada ao pagamento de uma multa de R$ 300 mil, com a consequente penhora do valor.
 
Ao julgar o recurso pela empresa, o TJMG entendeu que os documentos juntados aos autos “corroboram inequivocamente o conteúdo da decisão agravada”, mantendo a sentença de primeira instância. 
 
Após o trânsito em julgado do recurso, o valor da condenação, corrigido, será utilizado na execução de projetos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural de Ouro Preto. 
 
Patrimônio cultural
 
A Gruta da Igrejinha situa-se dentro da área de preservação permanente de mesmo nome no interior do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e é classificada como relevância máxima conforme a legislação de cavernas (Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente n.º 02/2009).
 
Por conta de sua raridade, possui grande valor histórico-científico-cultural, sendo utilizada para estudos científicos e atividades de cunho educacional desde a década de 1960.
 
(* Com TJMG)