As quatro mineradoras que administram um total de 23 barrages de rejeitos e uma de água na cidade histórica de Congonhas, na região Central do Estado, aceitaram aderir voluntariamente ao Plano de Contingenciamento Integrado de Barragens, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade. A adesão aconteceu na tarde desta terça-feira (16), durante reunião com o município. 

Segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Neilo Aarão, que participou do encontro, todas as empresas reconheceram a importância da medida. "Nós apresentamos todas as justificativas legais e eles chegaram a um entendimento de que existe essa necessidade tanto do ponto de vista legal quanto da própria imagem da empresa", lembrou. 

Para o secretário, a proposição de um plano de ações e medidas pretende oferecer tranquilidade e segurança para as pessoas que moram na cidade de Congonhas e que podem ser afetadas numa eventual situação de risco ou acidente em barragens, assim como para visitantes.

Ainda conforme o secretário, na sexta-feira da semana que vem, dia 26, acontecerá uma nova reunião, sendo que durante esta semana as empresas já estarão desenvolvendo o plano e levantando todas as informações necessárias. "Já deixamos avisado que dentro de 30 dias eu preciso desse plano já funcionando, com a equipe técnica em trabalho, com a integração de todos os mapas de inundação. Em um mês quero ver as informações já chegando para a população", garantiu Aarão. 

Entre as medidas previstas pelo Plano de Contingenciamento estão a integração de mapas de inundação, a revisão e integração de sinalização e comunicação, criação de aplicativos de celular com avisos sobre a situação das barragens e, até mesmo, para desmentir boatos e fake news, bem como a instrumentalização de uma central de comando da Defesa Civil. 

Conselho técnico

O plano prevê ainda o chamado “controle social das barragens”, que seria um conselho técnico de segurança com pessoas capacitadas para realizarem pelo menos três fiscalizações por ano nesses empreendimentos. "A Secretaria de Meio Ambiente vai determinar, juntamente com a população, alguns técnicos que acompanharão os trabalhos das mineradoras. Estes profissionais, que serão indicados pelo conselho e pagos pelas empresas, farão vistorias com mais frequência nas estruturas, terão acesso aos documentos", explica Neilor Aarão. 

Ainda de acordo com o secretário, algumas pessoas já se ofereceram para fazer parte do conselho de forma voluntária. "Estamos agora elaborando um Termo de Referência para apresentar às empresas sobre quais profissionais a gente quer nesse conselho", concluiu. 

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