O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um prazo de 20 dias para que as mineradoras que atuam em Congonhas, na região Central do Estado, apresentem um plano de trabalho com medidas para situações de emergência com barragens.

A exigência pretende dar mais tranquilidade aos moradores da cidade, que desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vivem em clima de medo.

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 24 barragens estão localizadas no município ou podem afetá-lo caso ocorra um rompimento. Conforme o MPMG, aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores podem ser atingidos em caso de acidente com apenas uma delas, a barragem da Mina Casa de Pedra, da CSN.

A decisão foi tomada após uma reunião, nessa terça-feira (19), entre a prefeitura, PMMG, representantes da Gerdau Açominas, CSN Mineração, Vale, Ferrous Ressource e Ferro +, que se comprometeram a negociar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente propostas que devem ser adotadas imediatamente. 

Para o secretário de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão, as mineradoras se mostraram mais abertas ao diálogo e dispostas a colaborar com a adoção das medidas. "Na realidade o Ministério Público somou os esforços para conscientizar as empresas de fazerem uma mobilização voluntária de uma série de medidas a serem atendidas e que estamos tentando desde o ano passado”, explica Aarão.

Mas, de acordo com o secretário, caso as mineradoras não cumpram o prazo, a prefeitura vai acionar a Justiça.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de um conselho técnico de segurança para monitorar a estabilidade das barragens, além da realização de inspeções periódicas e auditorias nas estruturas.

O MPMG quer garantir também a criação de uma equipe de Defesa Civil treinada e equipada para casos de emergências e a elaboração do Plano de Contingência Integrado que contemple o treinamento em prédios públicos, como creches, escolas e postos de saúde, além do aperfeiçoamento do sistema de comunicação sobre rotas de fuga.

As empresas também devem apresentar um plano que garanta o fornecimento de água potável e energia nas comunidades que tenham a sua infraestrutura atingida em casos desastre. Os promotores pedem ainda a garantia de proteção e resgate do patrimônio histórico e cultural da cidade.

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