(Sandoval Souza/Unaccon/Aclac/Divulgação)
O Ministério do Trabalho determinou a paralisação da operação da barragem Casa de Pedra e da execução de obras de drenagem e de reforço. A represa de rejeitos pertence à mineração da CSN, no município de Congonhas, distante 80 quilômetros de Belo Horizonte.
O Termo de Interdição foi determinado pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG), vinculada ao Ministério do Trabalho, em documento da última quarta-feira (11).
O termo é assinado por dois auditores fiscais do trabalho vinculados à SRT-MG. Eles argumentam que a decisão foi tomada em razão da constatação da situação de grave e iminente risco descrito em relatório técnico.
A CSN tem dez dias para recorrer. De acordo com a assessoria de imprensa da mineradora, as operações continuam sem interrupção e as solicitações do Ministério do Trabalho foram atendidas e esclarecidas. Não há nenhum risco para os trabalhadores e moradores do município, afirma a instituição em nota.
Os auditores fiscais, no documento em que determinam a interdição, reforçaram que a CSN poderá requerer a suspensão da interdição, mas somente após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas em Relatório Técnico.