(WESLEY RODRIGUES)
Após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter iniciado o desligamento de radares nas rodovias federais concedidas, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil determinou que os equipamentos sejam religados e mantidos em funcionamento até que seja definida a transferência de responsabilidade dos equipamentos para as concessionárias. O comunicado, feito pelo ministro Maurício Quintella na tarde de ontem por meio da assessoria de imprensa, não explicou de que forma o Dnit vai manter os controladores de velocidade operando sem recursos para pagar a empresa contratada para executar o serviço.
Como o Hoje em Dia mostrou com exclusividade na edição da última sexta-feira, o Dnit informou que já havia iniciado o processo de desligamento dos radares por causa de problemas financeiros. Ao todo, 660 equipamentos seriam afetados no país, sendo que mais de 30% em Minas Gerais, nas BRs 040, 050, 262 e 153, todas elas concedias à iniciativa privada.
Os contratos do Dnit com as empresas que fazem a manutenção dos radares vão até dezembro de 2016. São 6.909 equipamentos eletrônicos em toda a malha rodoviária do país, estradas concedias ou não. Entretanto, segundo o órgão, o número de faixas teve que ser reduzido para caber no orçamento. Os cortes foram feitos estrategicamente nas rodovias que já estão sendo administradas pela iniciativa privada.
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Para que as concessionárias assumam a instalação e manutenção dos radares, é preciso que um processo burocrático seja efetuado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Mesmo procedimento que, mais de um ano após ter sido iniciado, ainda não garantiu a operação de radares no Anel Rodoviário.
Para resolver a situação, o ministro dos Transportes solicitou ontem que a ANTT apresente em 30 dias, a contar de hoje, uma solução que viabilize o funcionamento dos radares instalados nas rodovias federais concedidas do país. Quintella ainda determinou que “até lá, o Dnit mantenha todos os radares em funcionamento e inclusive religue os que, por ventura, tenham sido desligados”, diz a nota encaminhada pelo Ministério.
De acordo com o Dnit, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê cerca de R$ 120 milhões para custeio do serviço, valor suficiente para manter os aparelhos funcionando apenas até este mês. Sendo assim, foi aberto um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 74,6 milhões visando a continuidade dos serviços. Mas nem isso é capaz de garantir o funcionamento de todos os radares.
“Mesmo que aprovado, o orçamento continuará insuficiente para a continuidade dos serviços até o final deste ano nas rodovias do Dnit, o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT”, explicou o Dnit por meio de nota na semana passada.
O órgão ainda informou que “a interrupção do serviço nos trechos concedidos, por meio do desligamento dos equipamentos foi solicitado às empresas em dois momentos: 01 de maio e 01 de junho”.
A transferência dos radares sob responsabilidade do Dnit para as concessionárias vai impactar no valor do pedágio cobrado nas rodovias. O valor gasto pelas concessionárias para a implantação e manutenção dos equipamentos será incorporado à tarifa uma vez que o serviço não estava previsto no contrato de concessão.