As condições insalubres e o sucateamento do Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar uma ação civil pública contra o governo do Estado. O pedido de antecipação de tutela – que cobra intervenções emergenciais no espaço – foi motivado após uma série de reportagens do Hoje em Dia denunciando as irregularidades.
A Polícia Civil informou que ainda não foi acionada pela Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre a ação movida pelo MPT. Porém, a corporação reforçou que tem executado obras de ampliação e melhorias nas instalação da ordem de R$ 1,5 milhão.
O IML de BH é o único local apto a periciar cadáveres, fazer exames de corpo de delito e testes para confirmar embriaguez na capital e nos demais municípios da região metropolitana, com exceção de Betim. Um laudo do relatório de inspeção elaborado pelo Ministério Público aponta 27 violações das condições de trabalho no espaço.
Entre as irregularidades estão a precariedade do sistema de exaustão da sala de necropsia, infiltrações e falta de manutenção das instalações elétricas. Trabalhadores não têm armário próprio e o sistema de ar condicionado encontra-se sem manutenção.
Sem acordo
Na ação movida pelo MPT consta que o órgão fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), contendo uma série de obrigações para legalizar e regularizar o ambiente de trabalho do IML. A proposta foi enviada em 9 de novembro do ano passado. Porém, o acordo não foi aceito pela AGE.
A tutela antecipada sugerida pelo Ministério do Trabalho requer uma série de obrigações ao IML enquanto a ação ainda estiver sendo julgada na Justiça. As mudanças deveriam ser feitas em prazo de 90 dias sob pena de multa de R$ 20 milhões.
Desde junho do ano passado, o Hoje em Dia mostra as irregularidades e os riscos a que estão expostos funcionários e visitantes do IML da capital. Resíduos gerados pelas atividades de perícia são despejados diretamente em cursos d’água e em redes de esgoto da cidade.
Funcionários denunciam também que tecidos humanos são guardados em potes de achocolatado e em outros recipientes inapropriados, conforme constatou o Sindicato da Polícia Civil (Sindpol) durante visita ao local. Além disso, alguns equipamentos de necropsia estão enferrujados e encostados pelos cantos.
Solução
Apontado como solução definitiva para as irregularidades do IML de BH, o Núcleo Integrado de Perícias, que será erguido na mesma região, na Gameleira, não fica pronto antes de 2015. A nova estrutura prevê a integração entre IML, Instituto de Criminalística e respectivos laboratórios. O valor da obra é de R$ 14 milhões.