O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que acionou a Justiça contra Formiga, cidade que fica na região Centro-Oeste de Minas. Conforme o órgão, o município descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a conclusão de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Agora, além do cumprimento do TAC, o MPMG quer que o Poder Público municipal pague as multas previstas por desobedecer ao acordo. De acordo com o Ministério Público, o TAC foi celebrado em setembro de 2014. Pelo acordo, o município teria sete meses para concluir a UPA. A obra deveria ter sido entregue em abril deste ano, mas uma vistoria feita no local, no dia 9 de junho, demonstrou que não foi concluída. Segundo a promotora de Justiça Clarissa Gobbo, o antigo Pronto-Atendimento de Formiga “está em péssimo estado de conservação, a superlotação é constante e a exposição dos pacientes a todo tipo de situação vulnerável é visível. Além das danosas consequências decorrentes das omissões graves à saúde da população, o município, por conta do descumprimento do TAC, está sendo multado diariamente em cem reais”. A promotora explica que os responsáveis por descumprir o acordo são acionados na Justiça para responder por improbidade administrativa. Para Gobbo, mesmo pagando a multa, "é imprescindível que o Poder Público conclua a UPA em 30 dias, sob pena de prolongar a precarização da saúde em Formiga". Segundo ela, se necessário, a Justiça deve determinar o bloqueio de bens do município no valor suficiente para o término das obras.