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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon estadual de Minas, se reuniu em Montes Claros, no Norte do Estado, nessa segunda-feira (16), com representantes de órgãos públicos do município para discutir e elaborar estratégia conjunta de fiscalização da produção e revenda de carne de sol na própria cidade de Montes Claros e em Mirabela, na mesma região.
Além de representantes dos órgãos públicos dos municípios de Montes Claros e Mirabela estiveram presentes também enviados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
De acordo com o MPMG, o objetivo da fiscalização é promover a segurança alimentar e nutricional nos setores de produção e revenda de carne das duas cidades, de acordo com as normas sanitárias e com os padrões de qualidade preconizados na legislação sanitária, atendendo ao Plano Geral de Atuação (PGA) 2018/2019, do MPMG.
Segundo o coordenador do Procon estadual e promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, a medida visa diagnosticar a situação do setor, com o apoio dos órgãos públicos parceiros e realizar audiência pública, para discutir os problemas com a sociedade e os agentes econômicos com finalidade de elaborar um formulário de fiscalização para investigar a origem da carne que está sendo revendida aos consumidores. E também as condições sanitárias do estabelecimento, qualidade da carne e os aspectos visuais do produto.
Já o coordenador da Regional do Procon-MG em Montes Claros, Felipe Caires, disse que, logo após receber o diagnóstico requisitado das instituições, adotará as medidas necessárias para a realização da audiência pública nos dois municípios, possivelmente com o envolvimento dos Poderes Legislativos locais, de açougueiros, supermercadistas, sindicatos, sociedade rural, médicos veterinários e outros setores interessados.
O promotor de Justiça afirmou que serão tomadas providências já no próximo mês para fiscalização de impacto em Montes Claros contra o transporte de carne bovina e suína de origem clandestina, com o auxílio da Polícia Militar de Minas Gerais.
Os demais participantes da reunião se colocaram à disposição do MPMG para contribuir, no que for possível, para o êxito da proposta do PGA, de modo que os consumidores mineiros possam ser protegidos do abate clandestino e das práticas irregulares na revenda de carne de sol.
O Procon Municipal de Montes Claros dispôs-se a levantar junto aos supermercados informações sobre a origem da carne adquirida por eles e a quantidade de carne que comercializam, o que poderá ajudar o IMA a verificar, entre o percentual de 67% da carne consumida no município que a entidade estima resultar de abate nos frigoríficos locais, quanto provém de outros frigoríficos legalizados e quanto proviria de abate clandestino.
A Secretaria Municipal de Saúde de Mirabela informou que existem na cidade 13 açougues registrados, 10 deles do mesmo dono, e que todos vêm sendo fiscalizados.
Já a Secretaria de Saúde de Montes Claros informou que existem cerca de 300 açougues registrados na cidade, mas que supõe existirem cerca de outros 200 ainda não registrados.
Plano Geral de Atuação em Minas
Estão previstas também no PGA 2018/2019 iniciativas como fiscalizar a qualidade do arroz e do feijão produzidos no Estado e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais para coibir a oferta de produtos impróprios ao uso e consumo; fiscalizar a origem e a qualidade dos produtos ofertados em açougues de Visconde do Rio Branco, feiras livres de Formiga e em padarias de Diamantina, além da origem e da qualidade da carne de sol de Mirabela e de Montes Claros, e do queijo em Porteirinha.