Trinta e cinco intervenções emergenciais precisam ser feitas no Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte. A necessidade de mudança está atestada num laudo elaborado por peritos do Ministério Público do Trabalho (MPT). As alterações demandariam investimentos de R$ 20 milhões, conforme estimativa do órgão federal.
Uma ação civil pública contra o governo do Estado foi ajuizada pelo MPT. Foi solicitada a antecipação de tutela, que cobra modificações urgentes enquanto o processo for julgado. A ação civil foi motivada após uma série de reportagens do Hoje em Dia sobre as irregularidades do IML.
Violações
Técnicos do Ministério Público do Trabalho constaram violações das normas de segurança em vários setores, como salas de necropsia, radiologia, laboratórios, perícias e almoxarifado. “Os direitos dos trabalhadores estão sendo ignorados. Há exemplos claros de insalubridade e de desrespeito”, afirma a procuradora do Trabalho, Lutiana Nacur Lorentz.
Atualmente, estão sendo investidos R$ 1,5 milhão em obras para melhorar a estrutura física do IML. A Polícia Civil informou que as obras foram iniciadas em dezembro passado e serão concluídas em julho. Estão sendo reformados os banheiros dos funcionários, laboratórios e salas de necropsia. A fachada do prédio ganhará nova pintura.
O Núcleo Integrado de Perícias, que será erguido na mesma região (Gameleira), deve ficar pronto em 2015. A nova estrutura prevê a integração entre IML, Instituto de Criminalística e respectivos laboratórios. O valor da obra é de R$ 15 milhões.