( cobom)
Para evitar que novas tragédias envolvendo rompimento de barragens de rejeitos de minério aconteçam em Minas Gerais, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que firmou Termo de Compromisso com a Herculano Mineração. No acordo, conforme o órgão, constam medidas de prevenção, recuperação e compensação em decorrência dos impactos ambientais da Mina Retiro do Sapecado, que fica na Fazenda Tanque Seco, zona rural de Itabirito, na região Central de Minas.
Em setembro de 2014, o rompimento da barragem B1, da Herculano, deixou três operários mortos. Na época, foi instaurado inquérito civil para apurar as causas, dimensionar os danos ambientais e apurar responsabilidades. Além disso, foi ajuizada ação cautelar para garantir recursos para medidas de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos.
Na ação cautelar, foi assinado termo de acordo judicial estabelecendo caução ambiental de R$ 30 milhões para custeio de medidas de estabilização da área, recuperação e compensação de danos ambientais. Conforme o MPE, esse valor será revertido para implementar todas as medidas previstas no Plano de Fechamento da Mina e Desativação das Barragens e no Projeto de Recuperação Ambiental.
Ainda conforme o órgão, a empresa deverá acompanhar a execução do plano e do projeto até a completa estabilização física, química e biológica da área, além de fazer o monitoramento permanente da qualidade das águas do ribeirão do Silva.
O MPE informou, ainda, que as principais obrigações previstas no TAC se referem à desativação das barragens de rejeitos B1 e B4 e a de disposição de rejeitos em empilhamento a seco
Ponto a ponto
Três operários morreram com o rompimento da barragem da Herculano Mineração, em Itabirito, no dia 10 de setembro deste ano.
Os sedimentos que estavam na bacia de contenção B1 atingiram os cursos d’água da região. Os córregos Silva e do Eixo, além do rio Itabirito, foram contaminados pelos rejeitos do minério.
De acordo com a previsão de ambientalistas, serão necessários pelo menos dez anos para que os danos ambientais causados na região sejam reparados.
Entre janeiro e junho de 2014, a Herculano Mineração foi autuada 34 vezes por causa de irregularidades, inclusive a ausência de um plano de gerenciamento de risco.
Além disso, a Herculano não poderá operar no Complexo Mina Retiro do Sapecado sem a devida regularização ambiental. Pelos danos ambientais não passíveis de recuperação decorrentes do rompimento da barragem B1, a empresa destinará R$ 9 milhões para projetos de cunho socioambiental indicados ou aprovados pelo MPE.