(Corpo de Bombeiros/Divulgação)
A Samarco seguirá sem atuar em Mariana, ao menos no que depender Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão expediu nessa terça-feira (24) uma recomendação ao superintendente da Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram-CM) e ao subsecretário de Regularização Ambiental, para que não autorize a retomada das atividades da Samarco no Complexo Minerário de Germano.
O MPMG quer que seja demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais, além da contenção da lama que ainda verte do local. O MP quer que cesse o transporte de rejeitos para os rios Gualaxo do Norte e a adoção das demais medidas técnicas de segurança de suas estruturas. O documento recomenda ainda que não seja adotada qualquer medida que revogue, anule, ou suspenda os efeitos do Embargo Administrativo que determinou a suspensão das atividades desenvolvidas no Complexo de Germano.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “as investigações evidenciam que eventual retorno das operações da Samarco, em Mariana, poderá comprometer a efetividade das ações de recuperação das áreas degradadas, principalmente porque a empresa, até agora, não conseguiu garantir a completa estabilização dos impactos ambientais, bem como a segurança de suas estruturas”.
Questionada sobre o tema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável afirmou em nota que recebeu nesta quarta-feira (25) a recomendação do Ministério Público (MP) para que a Secretaria se abstenha de expedir documentos autorizativos para as atividades na Empresa Samarco.
"Esclarecemos que o embargo à empresa continua em vigência, e que a Semad aguarda, até o final de maio, a apresentação de estudos para novo local para disposição de rejeitos. Este será apenas o primeiro passo para a empresa retomar as atividades minerárias.
Assim que a análise desses estudos for concluída, o parecer técnico será enviado para apreciação do Conselho Estadual de Política (Copam) para votação dos conselheiros. Ressaltamos que todo o processo de licenciamento levará em conta o rompimento da barragem e suas consequências. A avaliação do pedido deverá considerar todas as discussões que a sociedade civil e os órgãos dos governos Federal e Estadual têm promovido desde o rompimento da barragem. A avaliação também levará em consideração a recomendação do MP, bem como a garantia de que não haverá nenhum outro prejuízo para o meio ambiente e para a população da região", diz o texto.