A polêmica envolvendo a aprovação da Licença Prévia (LP) para a construção da barragem Maravilhas III, na Grande BH, pode parar nos tribunais. O Ministério Público (MP) promete apresentar até amanhã recurso administrativo junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Caso o documento que solicita a revisão da autorização não seja aceito pelo órgão, o MP irá ajuizar uma ação na Justiça. 

O primeiro passo para a construção do empreendimento da Vale foi dado na terça-feira na reunião do Copam. Ontem, no entanto, o MP questionou o aval para erguer a estrutura, que receberá material do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima, e da mina do Pico, em Itabirito. A barragem ocupará 44 hectares e tem o dobro da capacidade do volume de Fundão, que se rompeu em Mariana em novembro do ano passado, causando mortes e destruição.

Mais discussão

Segundo o promotor de Justiça e coordenador regional de Meio Ambiente do MP, Mauro Ellovitch, a representação junto ao Copam visa anular uma decisão que carece de mais discussão. “É um projeto que traz riscos desnecessários à vida humana. Em caso de acidente, algumas áreas seriam atingidas em questão de minutos. Inicialmente, vamos tentar esse recurso administrativo. Se não for aceito, vamos para o procedimento judicial”.

Também promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto engrossa o coro de que a obra precisa de mais embasamento técnico e de segurança. “Um empreendimento deste porte não pode ser analisado levando em consideração só a probabilidade de um acidente, mas também a potencialidade do dano. Pode se falar que a chance de um acidente é pequena, mas quando ele acontece, os estragos são devastadores e, muitas vezes, irreversíveis”, argumenta.

Iniciado em 2011, o processo de licenciamento de Maravilhas está em análise pelo órgão ambiental. A estrutura deve ser implantada em três anos. A tecnologia de construção será a mesma utilizada em hidrelétricas de grande porte, com maciço em aterro controlado com solo compactado.

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Moradores e ambientalistas temem riscos, mas empresa garante medidas de segurança

A Licença Prévia (LP) para a construção de Maravilhas III foi aprovada por 11 votos a favor na reunião do Copam. Quatro conselheiros foram contrários e houve três abstenções. Em audiência pública realizada pelo MP, ontem, a coordenadora do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Teresa de Freitas Corujo, mostrou consternação. Ela destacou pontos de risco da construção, como as moradias próximas à chamada “zona de autosalvamento”, área que, em caso de acidentes, não é possível socorro.

É o caso do engenheiro geólogo Cláudio Raposo, de 68 anos. Morador há quase uma década do condomínio Vale dos Pinhais, que fica a 1,3 quilômetro do novo empreendimento, ele reclama da forma como foi conduzido o processo. Segundo ele, em caso de ruptura da barragem, algumas pessoas terão apenas cerca de dois minutos e meio para sair das casas. “Não temos tempo para nos salvar”.

Representando o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Júlio Nery foi um dos conselheiros que votaram a favor da autorização. Ele conta que o projeto foi analisado pelo sindicato e a conclusão foi a de que as normas técnicas exigidas foram atendidas. “O processo para esse novo empreendimento já é bastante utilizado. Ele não oferece riscos. Além disso, essa é uma primeira autorização. Ou seja, outras análises serão feitas”.

Em nota, a Vale informou que a gestão de segurança de barragens é prioridade para a empresa, desde a fase de planejamento, construção, operação e manutenção. “São projetadas e construídas segundo critérios rigorosos e atendendo às normas nacionais e às melhores práticas mundiais”. Equipes técnicas especializadas fazem o monitoramento com inspeções periódicas, além de frequentes auditorias e acompanhamento dos órgãos ambientais.

Conforme a Vale, Maravilhas III foi projetada “seguindo os melhores padrões de engenharia existentes”.