O pedido de reajuste de 12,8% nas tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte pode provocar uma intensa briga na Justiça. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o aumento seria possível apenas com uma revisão imediata dos contratos de concessão. Porém, análise do tipo já havia sido feita recentemente (em 2013) e uma nova está prevista para o ano que vem.

Caso o aumento do valor da passagem seja homologado, o MPE garante que entrará com recurso. De acordo com o promotor de Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, a revisão imediata da tarifa se justificaria se houvesse risco de interrupção das atividades dos concessionários, o que parece não ser o caso. Soma-se a isso o pedido de reavaliação do contrato embasado apenas em estudo feito unilateralmente pela parte interessada: os empresários.

A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informa que os concessionários operam no vermelho, mas não há risco de colapso. A entidade argumenta que o reajuste na tarifa é necessário para não prejudicar o processo de renovação da frota de veículos convencionais.

Substituições

De acordo com a BHTrans, dos quatro consórcios que prestam serviço, em dois (Pampulha e BHLeste) a idade média da frota é superior a quatro anos e meio, tempo limite de permanência em circulação. Na primeira, o período de uso é de quatro anos e sete meses. Já na outra, quatro anos e dez meses.

No consórcio Dez, a média está para ser estourada: quatro anos e três meses. Já os ônibus do consórcio Dom Pedro II estão com três anos e 11 meses. Os dados referem-se ao mês de abril deste ano.

A capital tem 2.987 veículos convencionais, sendo 428 comprados recentemente para o Move. “As empresas argumentam que as previsões de receitas com a implantação do sistema não se concretizaram. Porém, é muito cedo para esse diagnóstico”, diz Nepomuceno.

Reuniões

Até sexta-feira, o promotor irá ouvir representantes da BHTrans e da Ernst & Young, auditoria contratada pelo sindicato patronal para realizar o estudo. A ideia é levantar subsídios para o MPE definir a ação a ser adotada caso o reajuste seja homologado.

A Defensoria Pública Estadual também promete entrar na briga. “O relatório pede reajuste baseado em gastos e receitas hipotéticos, uma vez que a cotação de itens, como o pneu por exemplo, foi retirada de uma única empresa na internet. É complicado fazer a análise de tarifa real com base em custos fictícios”, frisou a defensora Júnia Roman. Tanto o município quanto o Setra-BH afirmaram, em nota, que só irão se posicionar após a avaliação do relatório enviado pelo sindicato ao corpo técnico da BHTrans.

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