Um suposto esquema de fraude no monitoramento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, é investigado pelo Ministério Público mineiro. A suspeita é a de que funcionários da Tuv Sud – empresa alemã responsável pelas vistorias técnicas – tenham sido pressionados pela Vale a assinarem os laudos atestando condições favoráveis do reservatório. Nessa sexta-feira, oito pessoas ligadas à Vale foram presas temporariamente. 

Por meio da análise de e-mails trocados entre agentes da mineradora e da empresa de auditoria, os investigadores levantaram a hipótese de que haveria um “esquema patrocinado pela Vale, no sentido de maquiar dados técnicos, externalizando, falsamente, a situação de normalidade (…) possibilitando que a situação de risco da barragem fosse perpetuada”.

Segundo as mensagens, revela a decisão judicial que embasou o pedido de prisão, funcionários da Tuv Sud já haviam constatado anormalidades na barragem I, em Brumadinho, desde 2018. Eles também teriam expressado claramente que se sentiam forçados a emitir os laudos favoráveis à mineradora sob o risco de perderem o contrato firmado. 

Em maio do ano passado, um dos engenheiros da terceirizada chegou a afirmar aos colegas de empresa, por e-mail, sobre a impossibilidade de assinarem a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem na Mina do Feijão. Na mesma mensagem, pontuou: “como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar ou não?”.

Na conclusão do documento, o juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho, afirma que em janeiro deste ano, dias antes do desastre, uma “alteração drástica” nos piezômetros – dispositivos usados para medir a pressão das barragens – indicava que “não havia outra alternativa aos funcionários da Vale” senão a de acionar a imediata evacuação da área. 

O magistrado também afirma que os oito funcionários da mineradora, mesmo não desejando diretamente que a tragédia acontecesse, assumiram o risco real de que ela ocorresse, “pois já haviam previsto e aceitado as consequências”.

Os seis homens presos temporariamente seriam levados para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. As mulheres seguiriam para o Complexo Estevão Pinto, no bairro Horto, na capital mineira

Prisões

Entre os funcionários da Vale presos estão o gerente-executivo de geotecnia da companhia e a equipe responsável por acionar o plano de emergência. 

O advogado Lucas Laire, mestre em direito penal e professor da PUC Minas, explica que, apesar dos indícios de que os funcionários tinham conhecimento dos problemas na barragem, há poucas chances de que sejam condenados por homicídio qualificado, tese defendida pela promotoria. 

“A jurisprudência no Brasil ainda é bem resistente à hipótese de dolo eventual (quando a pessoa não tem a intenção, mas assume o risco de matar)”, explica. “Mas caso haja o entendimento de que houve homicídio qualificado, a pena vai de 12 a 30 anos, podendo aumentar de acordo com o número de mortes”, acrescenta. 

Laire destaca, ainda, que em casos como o do rompimento da barragem em Brumadinho, é normal que muitas pessoas sejam presas no primeiro momento. “Mas quando se inicia a defesa técnica, (a acusação) não se sustenta. São condutas claramente culposas (sem intenção), o problema é que as penas são pequenas”, conclui o professor.

Facsímile denúncia vale barragem brumadinho

Ouro Preto

As conversas interceptadas pelo Ministério Público revelam ainda que a barragem de Forquilha III, também da Vale, localizada em Ouro Preto, na região Central do Estado, teria problemas e mesmo assim receberia o aval da empresa responsável com base nas “promessas de intervenções de melhoria”. 

A VOGBR, mencionada no documento como a companhia a cargo da vistoria da estrutura, informou por nota, nessa sexta-feira, que “não realizou inspeção de segurança com emissão de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da referida barragem” e que já prestou esclarecimentos a Polícia Federal” sobre o caso.

A Vale declarou, também em nota, contar com laudos técnicos, preparados por auditoria independente, atestando a segurança e estabilidade de Forquilha III. A empresa ainda informou que, no caso de Brumadinho, os responsáveis pelo monitoramento tinham autonomia para agir caso fosse constatada a necessidade de evacuação da área. 

“Considerando a qualificação, nível de especialização e autonomia do corpo técnico local e para assegurar a agilidade de resposta, nem a Diretoria Executiva, nem o Conselho de Administração precisam ser envolvidos em decisões relativas a situações emergenciais”, afirmou a companhia.

O Hoje em Dia localizou os advogados de parte dos envolvidos, mas os defensores afirmaram que qualquer manifestação sobre os funcionários da mineradora “estaria centrada na Comunicação da Vale”.

A Tuv Sud não comentou a investigação criminal. Sobre o rompimento da barragem, declarou que contribui com as apurações.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nos enviou nota sobre o caso. Confira na íntegra:

"Cabe inicialmente esclarecer que a fiscalização de barragens, no que se refere aos relatórios de estabilidades das estruturas, é da ANM, segundo lei federal 12.334/10.  A Agencia opera o sistema nacional de segurança de barragens (SNISB) que concentram as informações sobre as mesmas. A Semad recebe apenas uma declaração sobre a condição de estabilidade de barragem que tem periodicidade de entrega anual.

A Secretaria informa que diversas medidas já foram adotadas após o desastre na Barragem B1, da Vale. Uma delas foi a suspensão de oito barragens da Vale, no dia 5 de fevereiro, após a Semad ter sido informada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em ação pública que tramitava em segredo de Justiça, a respeito de decisão liminar para suspensão das atividades nessas estruturas.  A decisão liminar denota a periculosidade da situação noticiada, pelo fato de se cogitar que situações semelhantes às vivenciadas no desastre da Barragem I, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, pudessem voltar a ocorrer em Minas Gerais.

A comunicação feita pelo MPMG trouxe a situação ao conhecimento desta Secretaria para que fossem avaliadas as medidas administrativas cabíveis. Diante disso, a Semad suspendeu, no dia 5 de fevereiro, as atividades nas seguintes barragens: Forquilhas I, II, e III, em Ouro Preto; Laranjeiras, em Barão de Cocais; Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato; Taquaras e Dique B, sendo estas três últimas localizadas em Nova Lima.

Importante esclarecer que a medida foi adotada pela Semad imediatamente após a comunicação do MPMG.

Outra medida foi adotada no dia 30 de janeiro, foi publicada a Resolução Semad 2.762, que suspende todas as análises de processos de regularização ambiental em curso que sejam relativos à atividade de disposição de rejeitos em barragens, independentemente do método construtivo. Também no dia 30 de janeiro, a Semad determinou a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método de montante. A medida vale até que novas regras normativas sejam publicadas pelos órgãos competentes.

A Semad esclarece que já fez o levantamento das barragens a montante existentes em Minas, com base em documentos de competência do Estado no âmbito dos processos de licenciamento, e oficiou a União, solicitando fiscalização imediata nessas estruturas. Atualmente, nossas informações dão conta de 50 barragens à montante em Minas: 27 estão em operação; 22 paralisadas.  Complementa a lista a Barragem B1, da Mina do Feijão, que se rompeu na última sexta-feira, 25 de janeiro".


Já Agência Nacional de Mineração (ANM), questionada sobre novas medidas para fiscalização das mineradoras, não se posiciou.

(Colaboraram Bruno Inácio e Mariana Durães)